Pular para o conteúdo

Alves Alencar

Desde 2001

EnglishPortuguese

ALVES ALENCAR

Entenda: STF volta a julgar recurso sobre posse de maconha para consumo pessoal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento do recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, em março deste ano, pediu mais tempo para examinar o assunto, tratado no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506).… Continue a ler »Entenda: STF volta a julgar recurso sobre posse de maconha para consumo pessoal

Environmental, Social and Governance

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814),​ com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estabelece ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de inquérito policial, deliberados diretamente por membro do Ministério Público​, sem a interveniência de juiz. Até o momento foram proferidos três votos.… Continue a ler »Environmental, Social and Governance