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Alves Alencar

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ALVES ALENCAR

STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MP-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB). Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 9/2, os ministros julgaram procedente pedido da Procuradoria-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7281. A PGR ajuizou… Continue a ler »STF decide que tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade no MP-PB

ESG: Environmental, Social and Governance

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814),​ com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estabelece ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de inquérito policial, deliberados diretamente por membro do Ministério Público​, sem a interveniência de juiz. Até o momento foram proferidos três votos.… Continue a ler »ESG: Environmental, Social and Governance