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Alves Alencar

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ALVES ALENCAR

STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O ministro indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a regra. A destinação foi introduzida este ano pela Emenda Constitucional (EC) 133/2024. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Continue a ler »STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas

Environmental, Social and Governance

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814),​ com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estabelece ​procedimentos ​simplificados, no âmbito de inquérito policial, deliberados diretamente por membro do Ministério Público​, sem a interveniência de juiz. Até o momento foram proferidos três votos.… Continue a ler »Environmental, Social and Governance