Representantes de cortes constitucionais da América Latina, da Europa e da África discutiram na tarde desta quarta-feira (13) os desafios contemporâneos para a proteção da democracia, a autonomia do Poder Judiciário e os impactos das novas tecnologias na atividade jurisdicional. Os temas foram abordados na segunda e na terceira sessões temáticas da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional (CIJC), realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os debates reuniram magistrados e especialistas de diferentes países para discutir os temas “Independência judicial e remédios de defesa constitucional” e “Novas tecnologias e o Poder Judiciário”.  

Defesa da independência judicial 

O primeiro debate da tarde foi mediado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Ao abrir o painel “Independência judicial e remédios de defesa”, ele destacou que a preservação do Estado Democrático de Direito depende da existência de um Judiciário independente e protegido das pressões políticas. 

Segundo o ministro, tribunais constitucionais têm sido chamados, em diversos países, a atuar em temas centrais para a estabilidade democrática, como processos eleitorais, proteção de direitos fundamentais e preservação da ordem constitucional. “Tudo isso reforça a necessidade de instituições judiciais independentes, dotadas de legitimidade pública e capazes de exercer sua função com imparcialidade, responsabilidade e fidelidade aos valores democráticos”, afirmou. 

A independência das cortes constitucionais para a preservação da democracia e do Estado de Direito foi amplamente defendida pelos expositores. Foi trazido para debate a experiência europeia após períodos autoritários, com destaque para o papel desempenhado pelos tribunais constitucionais na proteção da ordem democrática e dos direitos fundamentais. 

Os magistrados estrangeiros alertaram para o aumento das pressões políticas sobre tribunais constitucionais em diferentes partes do mundo e defenderam a preservação da autonomia judicial como elemento essencial para o funcionamento adequado dos sistemas democráticos. 

Participaram como painelistas a vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, Inmaculada Huertas; o magistrado da Corte Constitucional do Equador Richard Ortiz; o presidente do Tribunal Constitucional da Guiné Equatorial, Antonio Nlonga; o magistrado da Corte Suprema de Justiça do Panamá Carlos Jaén; o magistrado do Tribunal Constitucional do Peru Francisco Saraiva; a magistrada do Tribunal Constitucional da República Dominicana Army Ferreira; a presidente da Corte Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, em representação da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas; e a Presidente da Comissão de Veneza, Marta Cartabia.  

Tecnologia e transformação digital 

O painel temático “Novas tecnologias e o Poder Judiciário” teve a mediação do diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), Fernando Scaff. As discussões giraram em torno dos impactos da digitalização da Justiça, do uso da inteligência artificial e das redes sociais sobre a atividade jurisdicional. 

Os painelistas apresentaram experiências relacionadas ao uso de Inteligência Artificial (IA) em decisões judiciais, à regulamentação do uso dessas ferramentas no âmbito do Judiciário e aos desafios envolvendo transparência, responsabilidade e proteção ao devido processo legal.  

Também foram discutidos os avanços da digitalização judicial em diferentes países após a pandemia da covid-19, com destaque para a ampliação do uso de processos eletrônicos e sistemas digitais de gestão processual. 

Os participantes ainda abordaram o uso de tecnologias para organização de demandas judiciais, classificação de processos e identificação de casos complexos, além dos impactos das transformações digitais sobre o funcionamento das cortes constitucionais e o acesso à Justiça. 

Digitalização da Justiça brasileira 

Ao tratar da temática, o professor Fernando Scaff destacou o avanço da digitalização do sistema judicial brasileiro. Segundo ele, o país já utiliza processos eletrônicos há mais de duas décadas. “Temos no Brasil, há mais de 20 anos, todo o sistema informatizado. Todas as petições iniciais, decisões e acórdãos são informatizados”, afirmou. 

Scaff também chamou atenção para o volume de processos analisados pelo Judiciário brasileiro. “No ano passado, foram proferidas 46 milhões de decisões, todas digitalizadas, pelo nosso corpo de 18 mil juízes”, disse. Para ele, a troca de experiências entre países da América Latina permite compartilhar soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da Justiça e da atividade jurisdicional. 

O painel teve como participantes a magistrada do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia Amália Villca; o magistrado da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça de El Salvador Luiz Magaña; o magistrado do Tribunal Constitucional da Espanha Juan Campo Moreno; o magistrado da Corte Suprema de Justiça do Panamá Olmedo Osorio; a magistrada do Tribunal Constitucional de Portugal Mariana Canotilho; a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales; e o magistrado da Corte Constitucional da Colômbia Miguel Polo Rosero.   

(Thays Rosário//CF) 

Fonte: STF