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Nesta quinta-feira, 2, o STF começou a julgar ação proposta pelo PSOL contra a lei 13.452/17, que reduziu em cerca de 862 hectares os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A área suprimida foi destinada ao projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Mato Grosso ao Pará, visando escoar a produção agrícola da região. A tarde foi destinada às sustentações orais das partes… Continue a ler »STF julga lei que reduziu Parque Nacional para construção da Ferrogrão

Por maioria, o STF julgou improcedente a ação e declarou a constitucionalidade da lei 13.452/17, resultante da conversão da medida provisória 758/16, relacionada aos estudos da Ferrogrão. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e facultou ao Poder Executivo recompor, por decreto, a área do Parque Nacional do Jamanxim reduzida pela norma, em extensão mínima equivalente à área desafetada e máxima… Continue a ler »STF valida lei da Ferrogrão e mantém redução em área do Parque Jamanxim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que estava planejando anunciar uma iniciativa pela qual mensagens seriam disparadas a 2,5 milhões de celulares roubados, indicando que os aparelhos deveriam ser entregues às delegacias e, caso contrário, os usuários dos dispositivos poderiam ser indiciados. Lula disse, porém, que recuou após refletir que compradores de boa-fé poderiam ser prejudicados.  “Eu ia passar uma… Continue a ler »Lula recua de medida contra receptação de celulares para não punir ‘compradores de boa-fé’

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira (21), os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.   Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional. “A presidência esclarece que, conforme disposto… Continue a ler »Alcolumbre descarta ler requerimentos para criar CPMI do Banco Master

No Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) destaca novas melhorias implementadas no portal de Peticionamento Eletrônico para ampliar a inclusão digital, facilitar consultas processuais e garantir mais autonomia aos usuários. A data é comemorada toda terceira quinta-feira de maio com o objetivo de promover a conscientização, ampliar o debate sobre acessibilidade e inclusão digital e dar… Continue a ler »Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade: STF amplia recursos do Peticionamento Eletrônico