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A 2ª turma do TST determinou a reintegração de professor universitário dispensado enquanto realizava tratamento contra um câncer. Por unanimidade, o colegiado reconheceu o caráter discriminatório da demissão, restabeleceu a carga horária de 31 horas semanais e condenou a instituição de ensino ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Entenda O professor trabalhava na instituição havia quase 30 anos quando, em março de… Continue a ler »TST manda reintegrar professor demitido durante tratamento contra câncer

A Corte Especial do STJ deve retomar na próxima quarta-feira, 7, julgamento que definirá o termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ações indenizatórias contra seguradoras em contratos, ativos ou extintos, vinculados ao SFH – Sistema Financeiro de Habitação. A controvérsia, analisada no Tema 1.039, envolve o prazo de um ano para que mutuários busquem indenização do seguro habitacional por defeitos de construção. Até… Continue a ler »STJ voltará a julgar prazo para pedir indenização por vícios em imóveis do SFH

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques de Azevedo, deu dois dias para o Ministério Público se manifestar sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para encerrar o processo no qual ele tentava continuar candidato a governador do Rio de Janeiro. Garotinho chegou ao pleito com a candidatura indeferida, mas recorreu na tentativa reverter a decisão. Agora, ele desistiu do recurso. Se o… Continue a ler »TSE dá dois dias para MP se manifestar sobre Garotinho desistir de manter candidatura

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, declarou nesta segunda-feira (05) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai manter a votação da proposta que acaba com o fim da escala 6×1. “Prioridade do ponto de vista do governo é votar o fim da escala 6×1. Eu vou conversar com o presidente Alcolumbre para ver se a gente já inicia o… Continue a ler »‘Fim da escala 6×1 será votada apesar de Flávio Bolsonaro’, diz ministro José Guimarães

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa pessoal de R$ 5 mil ao advogado de um réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023 após ter sido detectada a inserção de um comando oculto de inteligência artificial (IA) em petição apresentada pela defesa. O ministro considerou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça e determinou o envio… Continue a ler »STF multa advogado por inserção de comando oculto de IA em petição de réu do 8 de janeiro