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A 4ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR manteve decisão que determinou ao município de Paranavaí/PR o fornecimento do medicamento Ozempic para tratamento de obesidade mórbida. O colegiado decidiu com base no direito constitucional à saúde e na responsabilidade solidária entre os entes federativos. O caso O caso envolve paciente diagnosticada com obesidade mórbida que apresentou prescrição médica para uso do medicamento. A beneficiária… Continue a ler »TJ/PR mantém condenação de município a fornecer Ozempic a paciente com obesidade

O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª câmara Cível do TJ/PR, que considerou válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes. O relator do acórdão foi o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Ele, assim como todo o colegiado, entendeu por unanimidade “que a relação das partes não se configurou integralmente em união estável,… Continue a ler »TJ/PR valida contrato de namoro e nega união estável

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro. Confira o tempo de cada candidato: Coligação Brasil Pronto para Mais – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) : 5 minutos e 31 segundos diários. A chapa… Continue a ler »Lula com mais de 5 minutos e Flávio com 4 minutos e 20, saiba o tempo dos candidatos no horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, por unanimidade, Pablo Marçal (PRTB) de acessar os fundos eleitoral e partidário e de participar de campanhas no rádio e na televisão e de debates. A decisão é provisória e vale até que a Justiça Eleitoral analise o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência da República. A decisão dos ministros atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que, na quarta-feira (19), pediu… Continue a ler »TSE proíbe Marçal de participar de debates e de acessar fundos eleitoral e partidário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta quinta-feira (20) com o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, primeiro brasileiro a ocupar o cargo. A audiência teve como objetivo central aproximar a atuação da Interpol do Poder Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação transnacional no combate à criminalidade organizada e na recuperação de ativos. No… Continue a ler »STF e Interpol discutem estratégias para fortalecer combate transnacional ao crime organizado