Pular para o conteúdo

Alves Alencar

Notícias

STF tem maioria contra dispensa de honorários em acordos tributários

STF formou maioria, nesta quinta-feira, 19, para declarar inconstitucionais normas federais que dispensam honorários sucumbenciais ou transferem ao próprio cliente a obrigação de pagá-los em acordos e parcelamentos de dívidas com o poder público. O julgamento da ação foi suspenso, ainda pendentes os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. Prevalece, até o momento, o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de que os valores… Continue a ler »STF tem maioria contra dispensa de honorários em acordos tributários

TST mantém indenização a trabalhador chamado de “neguinho” por chefe

A 7ª turma do TST manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente, mesmo após pedir para ser tratado pelo próprio nome. Para o colegiado, a conduta, praticada em tom de chacota, configurou discriminação racial, e o valor da reparação só não foi aumentado porque apenas as empresas recorreram. Apelidos racistas O trabalhador atuava… Continue a ler »TST mantém indenização a trabalhador chamado de “neguinho” por chefe

Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Segundo nota do gabinete do ministro, o plenário virtual da Corte vai analisar o caso entre 4 e 15 de dezembro. A sessão começa às 11h do dia 4 e tem encerramento previsto para as 23h59 do dia… Continue a ler »Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2

O presidente Lula (PT) assinou na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Após assinar o decreto,… Continue a ler »Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2

Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares vale a partir do julgamento, decide STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o afastamento de regras do Código Penal que isentavam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares terá efeitos a partir da conclusão do julgamento. A decisão preserva, contudo, condenações definitivas e ações penais em andamento nas quais a isenção já havia sido afastada com fundamento na legislação de proteção às mulheres. O entendimento foi… Continue a ler »Fim da isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares vale a partir do julgamento, decide STF

STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a regra que permitiu o cálculo de aposentadorias com base em apenas um recolhimento de maior valor, descartando todos os demais. A controvérsia sobre o chamado “milagre da contribuição única” é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1624991 e, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.499) pelo Plenário Virtual. No julgamento do mérito, ainda sem… Continue a ler »STF vai julgar validade do divisor mínimo na aposentadoria