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A 1ª turma do STJ aplicou multa pessoal a advogados, no valor total de R$ 20 mil, pela inserção de comandos ocultos em petição de recurso especial. Invisíveis à leitura humana, os textos orientavam ferramentas de inteligência artificial a produzir manifestação favorável ao conhecimento e ao provimento do recurso. Foi o primeiro caso de prompt injection identificado no colegiado. Os ministros acompanharam o relator, ministro… Continue a ler »STJ: 1ª turma aplica multa a advogados em caso inédito de prompt injection no colegiado

A 3ª turma do TST manteve a condenação do condomínio responsável por um shopping em João Pessoa/PB ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor foi considerado adequado diante das falhas de segurança que expuseram cerca de 400 empregados a riscos e contribuíram para a morte de dois trabalhadores. Demolição sem segurança Em novembro de 2021, dois serventes de obra morreram… Continue a ler »TST: Shopping pagará R$ 5 milhões por morte de trabalhadores em demolição

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator de ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a liberação dos seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico desde que o seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), também adote a medida. A ação foi protocolada nesta terça-feira (20) após Lula lançar o “desafio” no debate da Band/Jovme Pan no último… Continue a ler »André Mendonça é sorteado relator do pedido de Lula para quebra de sigilos no TSE

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por abuso no uso de dados oficiais do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp divulgando programas sociais e benefícios em período eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também… Continue a ler »PL aciona TSE contra Lula por envio de mensagens sobre programas sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à aplicada às demais operações. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7115, na sessão virtual encerrada em 19 de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei estadual 7.799/2002. A redação dada… Continue a ler »STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão