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Em quatro dias, uma controvérsia sobre desinformação eleitoral passou por duas decisões de André Mendonça, uma intervenção de Flávio Dino, um ofício de Nunes Marques a Edson Fachin e uma cautelar de Luiz Fux. No centro da sucessão de atos estão liberdade de expressão, combate à desinformação, competência da Justiça Eleitoral, reclamação constitucional, distribuição e juiz natural. Isso para não falar que a grande disputa… Continue a ler »De Nossa Senhora ao juiz natural: como uma postagem virou disputa entre TSE e STF

A AGU ajuizou ação civil pública contra 17 empresas responsáveis por 20 marcas de apostas online para cobrar o ressarcimento de gastos suportados pela União com impactos das apostas sobre a saúde pública, além de indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Na petição, apresentada à Justiça Federal em Pernambuco, a União sustenta que parte dos custos associados a transtornos relacionados ao… Continue a ler »AGU pede R$ 1 bilhão e ressarcimento ao SUS em ação contra bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no final da noite de segunda-feira (28), a decisão do ministro Flávio Dino que derrubava a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ordem de remoção das publicações com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito. Fux… Continue a ler »Fux suspende decisão de Dino e manda retirar posts sobre Nossa Senhora Aparecida

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar derrubar a medida provisória editada pelo governo do presidente Lula (PT) na semana passada, que proibiu as bets de funcionarem no Brasil. A norma do governo federal mandou fechar o cerco contra o setor, proibindo de vez o… Continue a ler »Bets acionam STF para derrubar MP de Lula que proibiu apostas no país

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. A pena fixada foi de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 39 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada dia. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de… Continue a ler »STF condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar deputada Tabata Amaral