Desde 2001
O Congresso Nacional aprovou o fim da escala de trabalho 6×1, com a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. As mudanças, porém, serão implementadas gradualmente, ao longo de 14 meses. A PEC 221/19 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, por 75 votos a um, em dois turnos. Como… Continue a ler »Fim da escala 6×1: quando começa a valer e o que muda?
A 1ª seção do STJ acolheu critérios para definir a data de referência do valor de imóveis em desapropriações, com limites distintos conforme a modalidade da expropriação e previsão de ajuste quando o Poder Público provocar atraso na avaliação. No julgamento do Tema 1.432, o colegiado acompanhou as teses propostas pelo relator, ministro Afrânio Vilela. A análise, contudo, foi suspensa para exame do resultado nos… Continue a ler »STJ define critérios para valor de indenização em desapropriações
O Senado Federal irá promulgar, na sessão da próxima sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A sessão começa amanhã às 9h, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a possibilidade de adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho… Continue a ler »Senado promulgará fim da escala 6×1 nesta sexta-feira
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a Meta de limitar o alcance de conteúdos políticos relacionados aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta quinta-feira, 15, atende a um pedido da coligação de Lula. Ainda segundo o despacho, a Meta deverá adotar medidas para assegurar a isonomia entre as candidaturas… Continue a ler »TSE proíbe Meta de limitar alcance de conteúdos políticos sobre Lula ou Flávio
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no período anterior a 1º de janeiro de 2018. A inconstitucionalidade se aplica também à regra que obrigava empresas compradoras de produtos rurais a recolher a contribuição ao fundo em nome dos produtores (sub-rogação). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), na… Continue a ler »STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a correção monetária de valores depositados judicialmente deve seguir os índices previstos na legislação vigente no período dos depósitos, sem a inclusão de diferenças decorrentes de antigos planos econômicos, conhecidas como expurgos inflacionários. A decisão foi tomada por maioria no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1141156, com repercussão geral (Tema 1.016), e deverá ser aplicada… Continue a ler »Correção monetária de depósitos judiciais deve seguir índices previstos na legislação da época, decide STF