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O ministro do STF Edson Fachin negou seguimento à ação apresentada por um cidadão que solicitava que o Congresso Nacional e o Presidente da República editassem norma regulamentando a aplicação da pena de morte em casos de conflitos armados internos. Para o ministro, o autor da ação não tem legitimidade para propor esse tipo de medida e não ficou demonstrada a existência de omissão legislativa… Continue a ler »Fachin nega analisar pedido para regulamentar pena de morte no Brasil

A 3ª turma do TST confirmou a condenação de construtora de Belo Horizonte/MG por tratamento discriminatório contra uma advogada. O colegiado, por unanimidade, negou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, aumentando o valor da indenização para o montante que ela havia pedido na ação trabalhista. Na sessão de julgamento, o ministro Lelio Bentes Corrêa chamou a atenção para o caso. Ele mencionou… Continue a ler »TST aumenta indenização por assédio e críticas à aparência de advogada

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto desencadeou um intenso jogo de empurra-empurra na política brasileira. De um lado, o governo Lula e seus aliados acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família de articularem a medida. Do outro, a oposição bolsonarista atribui a responsabilidade ao atual governo, criticando sua política externa e… Continue a ler »Tarifaço de Trump ao Brasil vira jogo de empurra-empurra entre governo e oposição

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recentemente expressou sua insatisfação com a política internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizando-o pela imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em uma publicação nas redes sociais, Tarcísio acusou Lula de priorizar a ideologia em detrimento da economia, alegando que a falta de diálogo com Trump resultou em decisões prejudiciais… Continue a ler »Tarcísio culpa Lula por tarifa de Trump às exportações brasileiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar instituída para integrantes das Forças Armadas. A discussão, feita no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1442005, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.397). Com isso, o entendimento que vier a ser tomado no caso deverá ser seguido por todas as instâncias do… Continue a ler »STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF