Notícias

A 1ª seção do STJ declarou a legalidade da greve de auditores-fiscais da Receita Federal entre 20/11/23 e 6/2/24 e afastou o desconto dos dias não trabalhados, ao reconhecer que o movimento foi motivado por omissão da Administração na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade previsto na lei 13.464/17. Entenda A controvérsia teve origem em greve deflagrada em 20/11/23 por auditores-fiscais da Receita Federal,… Continue a ler »STJ valida greve de auditores da Receita e garante pagamento de dias parados

A SDC do TST autorizou o desconto de metade dos 36 dias de paralisação de empregados de duas empresas do setor eletroeletrônico, que entraram em greve após um impasse sobre o pagamento da PLR de 2024. A outra metade poderá ser compensada por banco de horas, em até um ano. Para o colegiado, a greve suspende o contrato de trabalho, mas movimentos de longa duração… Continue a ler »TST autoriza descontar metade dos dias de greve dos trabalhadores

O candidato à Presidência pelo Partido Missão, Renan Santos, disse nesta quarta-feira (5) que terá de compor a sua Esplanada, se eleito, com legendas do “Centrão”. Em entrevista à Globonews, o também fundador do Movimento Brasil Liberal (MBL), afirmou “ter certeza”de que não consegue governar sem as siglas. “O eleitor brasileiro vai eleger, pelo menos, 300 ‘parasitas’ e ‘vagabundos’ [do Centrão]. Como sou um democrata, eu vou ter que… Continue a ler »Renan Santos diz que, se eleito, terá ‘parasitas’ do Centrão em sua Esplanada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Pablo Marçal (União Brasil) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 para prefeitura da capital paulista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, (05) em sessão do plenário virtual e mantém a inelegibilidade de oito anos do coach e influencer. O relator, juiz Claudio Langroiva… Continue a ler »TRE-SP rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Marçal por 8 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177, com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados… Continue a ler »STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada