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Instituição financeira deverá indenizar cliente em R$ 2 mil por manter em seus registros o “nome morto” dela, mesmo após solicitação de alteração dos dados. A decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que entendeu que a conduta representou violação à dignidade da pessoa humana. Conforme os autos, a beneficiária retificou seu nome e gênero no registro civil em 2022 e,… Continue a ler »Banco indenizará por não atualizar nome social de cliente em cadastro

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa ajuizou, no STF, ação contra a lei que criou um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes sexuais e autoriza a divulgação pública de seus dados. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. As modificações em questão foram implementadas no Código Penal e na lei 14.069/20 por meio da lei 15.035/24, possibilitando a consulta de informações como… Continue a ler »Instituto aciona STF contra Cadastro Nacional de Pedófilos Epa! Vimos que você copiou o texto.

Uma carta aberta foi enviada na última terça-feira (9) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a recriação do Ministério da Segurança Pública. Este documento, assinado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ressalta a importância de se ter um ministério dedicado exclusivamente à segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros. Atualmente, essa área está sob a tutela do Ministério da Justiça,… Continue a ler »Em carta aberta ao presidente Lula, Consesp propõe a recriação do Ministério da Segurança Pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na última quarta-feira (10) o pedido de seis membros do Partido Liberal (PL) para visitas irrestritas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Os integrantes do PL buscavam acesso contínuo à residência de Bolsonaro, sem a necessidade de autorização judicial, com o intuito de manter conexões políticas e discutir estratégias partidárias. Moraes, que é o relator do… Continue a ler »Moraes nega acesso contínuo de integrantes do PL à casa de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite desta quarta-feira (10) seu voto na Ação Penal (AP) 2668, votando pela absolvição de Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado. Ele votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto… Continue a ler »Ministro Luiz Fux absolve seis réus na ação sobre golpe de Estado