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Na abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira, 1º, ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o Judiciário tem sido chamado a atuar como “fiador da estabilidade institucional” em um cenário de polarização extrema, desinformação e embates cada vez mais frequentes entre os Poderes. Leia MaisRegulação digital e ECA Digital estarão em debate no Fórum de Lisboa Ao discursar na Universidade de Lisboa, Gilmar… Continue a ler »Judiciário é fiador da estabilidade institucional, diz Gilmar Mendes

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação que obrigou um advogado e a sobrinha de uma pessoa incapaz a restituírem cerca de R$ 81 mil e a pagarem R$ 10 mil por danos morais, após o desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. O colegiado entendeu que ambos atuaram de forma conjunta para viabilizar a fraude. Saque integral terminou em transferências… Continue a ler »Advogado e sobrinha de incapaz devem restituir após desvio de valor de ação

Roberta Luchsinger, empresária e consultora na área da saúde, disse que foi criminalizada devido à sua amizade com Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e suas conexões empresariais. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A empresária está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura desvios no INSS, a Operação Sem Desconto, que apura também a aproximação do filho do… Continue a ler »Fraudes no INSS: empresária diz que foi criminalizada por ser amiga de Lulinha

Foi aprovada nesta semana, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional que irá reduzir a jornada de trabalho em 4 horas (de 44 para 40), estabelecer uma escala mínima de cinco dias trabalhados por dois de descanso, sem redução salarial. A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários;… Continue a ler »Escala 6×1: entenda argumentos contra e a favor do projeto aprovado na Câmara

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que previa indenização automática a consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7866, julgada na sessão virtual encerrada em 22/5. Indenização A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questionava a Lei estadual 16.329/2025, que cria… Continue a ler »STF invalida lei do RS que previa indenização automática por falta de energia