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O CNJ decidiu que a aprovação no Enam – Exame Nacional da Magistratura não pode ser exigida de advogados e membros do Ministério Público indicados ao quinto constitucional. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o exame é requisito exclusivo para o ingresso na magistratura de carreira por concurso público e que o CNJ não tem competência para criar exigência não prevista na Constituição para essa… Continue a ler »Enam não é requisito para indicação ao Quinto Constitucional, decide CNJ

Brasil e Noruega se enfrentam nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Fora dos gramados, uma decisão recente da Suprema Corte norueguesa chama atenção para outro aspecto do país: a forma como seu Judiciário lida com disputas entre religião, Estado e direitos fundamentais. Em abril, a Suprema Corte da Noruega mudou o rumo de uma disputa que se arrastava desde 2021 e… Continue a ler »Noruega já negou registro religioso a Testemunhas de Jeová; Suprema Corte reverteu

A pré-campanha de Fernando Haddad (PT-SP) ao governo de São Paulo quer conquistar o voto de eleitores pêndulos para alavancar a candidatura do petista antes do start nas eleições. Para a equipe da campanha, os eleitores pêndulos são aqueles que consideram o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) como regular, o que representa cerca de 15% do eleitorado paulista. A cúpula do PT avalia que Haddad já tem 30%… Continue a ler »Campanha de Haddad quer conquistar eleitores pêndulos e trazer não votantes para urnas

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu aos Estados Unidos que apliquem a Lei Magnitsky contra eventuais infratores “identificáveis” ao invés de impor tarifas de 25% sobre importações brasileiras. O parlamentar apresentou a medida em carta enviada na quarta-feira (1º) ao escritório de Representante Comercial norte-americano no qual pediu que as sanções a produtos do Brasil seja adiada até as eleições para não beneficiar o presidente… Continue a ler »Flávio sugere aos EUA aplicar Magnitsky ao invés de tarifas: ‘Recompensa autor da conduta que alega punir’

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que, em março deste ano, estabeleceu regras para assegurar o cumprimento do teto constitucional no pagamento de verbas indenizatórias à magistratura e ao Ministério Público. Ao analisar os embargos de declaração, o Plenário preservou as diretrizes centrais da decisão proferida em março e esclareceu como elas deverão ser aplicadas em dez situações… Continue a ler »Entenda como será aplicada decisão do STF sobre verbas indenizatórias