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A 6ª câmara Cível do TJ/SC decidiu manter a sentença que negou a retificação do local de nascimento de uma mulher, que buscava a mudança devido à sua afeição por outra cidade. Colegiado considerou a importância da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos em face de insatisfações subjetivas. A mulher nasceu em uma maternidade em Caçador, onde foi registrada por seus pais, mas… Continue a ler »TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

O juiz Federal Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª vara Federal de Jundiaí/SP, compensou créditos tributários de uma empresa mesmo após o prazo de cinco anos imposto pela Receita Federal. Em caráter liminar, o magistrado baseou-se em jurisprudência que reconhece que o prazo de cinco anos, contado a partir do trânsito em julgado, aplica-se ao direito de pleitear a compensação, não havendo dispositivo legal… Continue a ler »Empresa poderá compensar crédito milionário mesmo após fim do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou, nesta quarta-feira (24), que o Brasil vai manter as fortes relações com a China, mas que busca uma aproximação com a União Europeia, por meio do acordo comercial com o Mercosul, e também com os Estados Unidos. Ele fez a declaração durante rápida conversa com jornalistas após participar de um evento paralelo ao grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), no Rio. Pela manhã,… Continue a ler »‘China é grande parceiro comercial, mas queremos nos aproximar de UE e EUA’, diz Haddad

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acionou a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre um “incidente de segurança cibernética” que afetou o sistema eletrônico de informações desde a manhã da terça-feira (23). Internamente, o caso foi reportado em comunicado “urgente” sobre um “grave incidente de segurança cibernética”. A suspeita é a de um possível ataque hacker. Na Polícia Federal, o caso… Continue a ler »Governo chama PF e Abin após ‘incidente de segurança cibernética’ derrubar sistema de nove ministérios

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que crianças que vivem em país estrangeiro e sejam trazidas ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, não sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver fundada suspeita de violência doméstica, ainda que a criança não seja vítima direta do perigo. Por prevenção, a Ação Direta de… Continue a ler »Partido pede que STF impeça repatriação de crianças quando houver suspeita de violência doméstica