Notícias STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio admin 02/08/2020
Notícias TJ/SP reconhece direito de usuário anterior para continuar fabricando equipamento patenteado por terceiro admin 02/08/2020
Notícias Lojas de shoppings de SP revertem decisões e conseguem redução de aluguel devido à pandemia admin 30/07/2020
Notícias STJ: constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra admin 30/07/2020
Notícias Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado admin 30/07/2020
Notícias CNJ: Plenário ratifica liminar que determinou pagamento de precatórios no TJ/SP admin 29/07/2020
Notícias Réu que teve revelia decretada após apresentar documento diretamente no fórum consegue novo prazo admin 29/07/2020
Notícias TJ/SP confirma anulação de escritura de venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento admin 29/07/2020
Notícias Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução admin 29/07/2020