TJ/SP

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TJ/SP inicia o agendamento on-line de atendimentos presenciais

admin 02/08/2020

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TJ/SP reconhece direito de usuário anterior para continuar fabricando equipamento patenteado por terceiro

admin 02/08/2020

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STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

admin 02/08/2020

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Lojas de shoppings de SP revertem decisões e conseguem redução de aluguel devido à pandemia

admin 30/07/2020

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STJ: constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra

admin 30/07/2020

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Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

admin 30/07/2020

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TJ/SP confirma anulação de escritura de venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento

admin 29/07/2020

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Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução

admin 29/07/2020

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CNJ: Plenário ratifica liminar que determinou pagamento de precatórios no TJ/SP

admin 29/07/2020

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Réu que teve revelia decretada após apresentar documento diretamente no fórum consegue novo prazo

admin 29/07/2020

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