STJ

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STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

admin 02/07/2020

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Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial

admin 01/07/2020

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STJ encerra 1º semestre de 2020 com 250 mil decisões em meio à pandemia

admin 30/06/2020

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Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria

admin 29/06/2020

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PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais

admin 29/06/2020

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Operação Marcapasso: STJ anula busca e apreensão contra um dos investigados

admin 29/06/2020

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Operação Marcapasso: STJ anula busca e apreensão ocorrida na casa de um dos investigados

admin 29/06/2020

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CNJ vai apurar suposto esquema de venda de decisões no TJ/GO

admin 29/06/2020

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Ministro Buzzi cassa acórdão que fixou, em plano individual, mesmas condições de plano de saúde coletivo rescindido

admin 29/06/2020

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Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais, define ministra do STJ

admin 28/06/2020

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