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Notícias TJ/SC nega indenização a homem que encontrou larva em bombom mas não consumiu produto admin 01/08/2020
Notícias Advogado comenta decisão do STJ sobre sucumbência em incidente de desconsideração de personalidade jurídica admin 31/07/2020
Notícias STJ: constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra admin 30/07/2020
Notícias “Presença física do juiz é necessária”, diz Humberto Martins sobre retomada dos trabalhos presenciais admin 27/07/2020
Notícias TRF-1 julgará cancelamento de decisão que obrigou União a assinar contrato de R$ 40 bi admin 27/07/2020
Notícias Compradora de empreendimento não pode rescindir contrato devido a prazo decadencial admin 27/07/2020
Notícias Juiz pode extinguir medida socioeducativa a jovem que atingiu maioridade e responderá por crime admin 26/07/2020