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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

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Notícias

Bolsonaro sanciona com vetos lei do novo marco legal do saneamento básico

admin 14/07/2020
TRF-4 impede cubana de concorrer ao Programa Mais Médicos
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Servidor não deve aguardar fim da disponibilidade para se aposentar

admin 30/06/2020
CNJ confirma vedação de penduricalhos a magistrados afastados
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admin 26/06/2020
Senado aprova novo marco do saneamento, que vai à sanção
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admin 24/06/2020
UFRJ deve antecipar formatura de 14 alunos de medicina
Notícias

STJ afasta insignificância em caso de danos aos cofres públicos

admin 24/06/2020
MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S vai à sanção
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admin 23/06/2020
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Notícias

PL que torna essenciais serviços contra violência doméstica aguarda sanção

admin 15/06/2020
Sanção de lei adia definição sobre prisão por pensão na pandemia
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admin 10/06/2020
TRF-4 impede cubana de concorrer ao Programa Mais Médicos
Notícias

Fazenda Pública pode executar multa em condenação já iniciada

admin 24/04/2020
Carf deve explicar isenção de conselheiros, diz comissão da OAB-SP
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admin 17/04/2020
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