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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

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Notícias

PL prevê sanção de nulidade do processo para o descumprimento de prerrogativas da advocacia

admin 02/08/2020
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Notícias

Governo de SP sanciona lei que assegura liberdade religiosa durante pandemia

admin 16/07/2020
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Notícias

Governo de SP sanciona lei com medidas emergenciais durante pandemia

admin 16/07/2020
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Notícias

PL lista obrigações dos empregadores em relação ao home office

admin 03/07/2020
Opinião: Jurisprudência do STF sobre competência municipal
Notícias

Castanheira: PL 250/2020 e os fundos de pensão paulistas

admin 29/06/2020
AGU: suspensão do pagamento de consignado fere política de crédito
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admin 29/06/2020
Empresa de transporte deve readmitir 178 empregados, decide juiz
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admin 29/06/2020
Opinião: Jurisprudência do STF sobre competência municipal
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Farias Leite: A quem interessa o fim dos concursos públicos?

admin 28/06/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Opinião: É hora da retomada da arbitragem tributária no Brasil

admin 26/06/2020
Opinião: Jurisprudência do STF sobre competência municipal
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Fernandes: Julgamento do STF sobre fake news é marco histórico

admin 26/06/2020
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