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TJ/SP: É inconstitucional lei paulista que autoriza cesáreas sem indicação médica

admin 01/07/2020

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Plano de saúde não indenizará por negativa na cobertura de cesariana

admin 29/06/2020

Gestante admitida por contrato de experiência obtém estabilidade

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Sem urgência, falta de cobertura de cesariana não causa danos morais

admin 29/06/2020

Lei municipal sobre plano de parto humanizado é inconstitucional

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Lei municipal sobre plano de parto humanizado é inconstitucional

admin 22/06/2020

Scaff: As bodas de pérola do ministro Marco Aurélio com o STF

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Gamil Föpper: A última trincheira da cidadania

admin 12/06/2020

Locação de veículos é atividade essencial, diz juiz de Belo Horizonte

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Liminar do TJ-SP afasta rodízio para associação de refrigeração

admin 13/05/2020

Juíza nega liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado em SP

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Juíza nega liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado em SP

admin 12/05/2020

Desembargador isenta grávida de cumprir rodízio emergencial

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Desembargador isenta grávida de cumprir rodízio emergencial

admin 12/05/2020

Não incide IR em restituição de previdência de advogados de SP

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Não incide IR em restituição de previdência de advogados de SP

admin 06/05/2020

STF rejeita ação sobre aborto em caso de gestantes com zika

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STF rejeita ação sobre aborto em caso de gestantes com zika

admin 01/05/2020

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