LEI

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Notícias

Bolsonaro sanciona lei que modifica tributação e protege bancos com investimentos no exterior

admin 28/07/2020

Notícias

Governo sanciona lei que valida receitas para remédios de uso contínuo até fim da pandemia

admin 27/07/2020

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que permite volta de sorteios na TV

admin 20/07/2020

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Bolsonaro veta artigo que permitia redução de 50% das alíquotas do Sistema S por apenas dois meses

admin 15/07/2020

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“Lei da vacina obrigatória é uma lei morta”, disse Rui Barbosa contra vacina de doença mortal do século XX

admin 14/07/2020

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Bolsonaro sanciona com vetos lei do novo marco legal do saneamento básico

admin 14/07/2020

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Bolsonaro suspende pagamento de estudantes ao Fies durante pandemia

admin 09/07/2020

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É inconstitucional lei que permite provas de laço e derrubada de animais em Bauru/SP

admin 08/07/2020

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Instituto de Direito Contratual é contra vetos de Bolsonaro na lei que cria regime jurídico emergencial

admin 14/06/2020

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Bolsonaro sanciona com vetos lei de créditos para micro e pequenas empresas

admin 18/05/2020

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