ICMS

Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

Notícias

Suspensa incidência do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de empresa de doces

admin 25/06/2020

Notícias

Distribuidora de combustíveis consegue suspensão de ICMS cobrado em substituição tributária

admin 24/06/2020

Notícias

STF: Incide ICMS sobre importação feita por quem não se dedica habitualmente ao comércio

admin 23/06/2020

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STF declara inconstitucional trecho de lei de Mato Grosso sobre ICMS

admin 15/06/2020

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Suspenso julgamento de lei paulista que limita crédito de ICMS em operações interestaduais

admin 14/06/2020

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WEBINAR – Recentes decisões tributárias do STF e STJ

admin 09/06/2020

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WEBINAR – “ICMS-Importação: o velho dilema”.

admin 04/06/2020

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Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS

admin 09/05/2020

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Empresa obtém direito a excluir ICMS “destacado” no recolhimento de contribuições de PIS/Cofins

admin 07/05/2020

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Toffoli pede vista em ação sobre tributação de software

admin 22/04/2020

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