EXECUTIVO

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STF: Legislativo pede cautelar para impedir Petrobras de realizar “privatizações brancas”

admin 01/07/2020

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Suspenso julgamento sobre requisitos para membro do MP integrar Executivo

admin 07/06/2020

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Academia Paulista de Direito cria comissão para examinar atuação de Executivo diante da ordem internacional

admin 20/05/2020

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STF declara inconstitucionais normas estaduais que transferem depósitos judiciais para Executivo

admin 08/05/2020

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Celso de Mello rejeita HC que pedia reintegração de Moro e Valeixo ao Executivo

admin 30/04/2020

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