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CONSTITUCIONAL

Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

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Notícias

STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

admin 25/07/2020
União deve restituir repasses ao PR em contrato de royalties
Notícias

Ex-ministra de governo pode acumular salário de desembargadora, diz STF

admin 01/07/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
Notícias

Associação indígena aciona STF por ações contra à Covid-19

admin 30/06/2020
União deve restituir repasses ao PR em contrato de royalties
Notícias

Alexandre de Moraes afasta censura prévia a reportagem da RBS

admin 30/06/2020
TJ-SP nega dois incidentes de desconsideração contra Bancoop
Notícias

TJ-SP nega dois incidentes de desconsideração contra Bancoop

admin 30/06/2020
Reajuste de taxa deve obedecer aos índices oficiais de correção
Notícias

Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional

admin 30/06/2020
Juristas pedem equilíbrio e sensatez em defesa das instituições
Notícias

Contra paralisia trabalhista, OAB pede urgência ao STF

admin 29/06/2020
AGU: suspensão do pagamento de consignado fere política de crédito
Notícias

AGU: suspensão do pagamento de consignado fere política de crédito

admin 29/06/2020
Rol do ISS é taxativo, mas de interpretação extensiva, diz STF
Notícias

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admin 29/06/2020
Câmara não pode legislar sobre formas de propaganda do IPTU
Notícias

Câmara não pode legislar sobre formas de propaganda do IPTU

admin 29/06/2020
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