CONSTITUCIONAL

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Notícias

STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

admin 25/07/2020

União deve restituir repasses ao PR em contrato de royalties

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Ex-ministra de governo pode acumular salário de desembargadora, diz STF

admin 01/07/2020

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Associação indígena aciona STF por ações contra à Covid-19

admin 30/06/2020

União deve restituir repasses ao PR em contrato de royalties

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Alexandre de Moraes afasta censura prévia a reportagem da RBS

admin 30/06/2020

TJ-SP nega dois incidentes de desconsideração contra Bancoop

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TJ-SP nega dois incidentes de desconsideração contra Bancoop

admin 30/06/2020

Reajuste de taxa deve obedecer aos índices oficiais de correção

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Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional

admin 30/06/2020

Juristas pedem equilíbrio e sensatez em defesa das instituições

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Contra paralisia trabalhista, OAB pede urgência ao STF

admin 29/06/2020

AGU: suspensão do pagamento de consignado fere política de crédito

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AGU: suspensão do pagamento de consignado fere política de crédito

admin 29/06/2020

Rol do ISS é taxativo, mas de interpretação extensiva, diz STF

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Rol do ISS é taxativo, mas de interpretação extensiva, diz STF

admin 29/06/2020

Câmara não pode legislar sobre formas de propaganda do IPTU

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Câmara não pode legislar sobre formas de propaganda do IPTU

admin 29/06/2020

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