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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

Pedido da Câmara dos Deputados coloca Bolsonaro em saia justa
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Ações contra chapa Bolsonaro/Mourão devem voltar à fase de instrução

admin 01/07/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Sentença é nula se empresa não juntou documentos em audiência

admin 22/06/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Testemunha não é suspeita por mover ação contra mesma empresa

admin 18/06/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Fachin autoriza retomada de processo de cassação de prefeito

admin 17/06/2020
Decisão do STF que admite HC contra ato de ministro é elogiada
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Recusa de alegações finais por escrito não gera nulidade, diz STJ

admin 17/06/2020
Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo
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Corregedor do TSE pede compartilhamento de inquérito das fake news

admin 13/06/2020
Suspensa decisão que obrigava Bolsonaro a mostrar exame
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TSE discute cerceamento de defesa em ação sobre chapa de Bolsonaro

admin 09/06/2020
STF começa julgamento sobre bloqueio de bens sem decisão judicial
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Preventiva não é compatível com semiaberto, decide Marco Aurélio

admin 05/06/2020
Receita prorroga vencimento de parcelamentos de tributos
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Simples Nacional prorroga prazos de parcelamentos 

admin 15/05/2020
Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
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Presunção de influência do júri não basta para mudança de foro

admin 12/05/2020
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