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Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.

Notícias

TCU lança painel com informações sobre auxílios emergenciais

admin 16/06/2020

Juiz de PB condena Banco do Brasil por suspender saques

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Banco é condenado por contrariar decisão judicial e tornar cliente inadimplente

admin 15/06/2020

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Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa

admin 09/06/2020

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Votação de PL contra fake news é retirado da pauta

admin 02/06/2020

Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz

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Análise de pedidos de auxílio emergencial será feita em até 20 dias

admin 31/05/2020

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PJe será usado em processos criminais de MG

admin 31/05/2020

Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz

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Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz

admin 26/05/2020

TJ-TO informa que consulta ao eproc foi restabelecida

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admin 26/05/2020

Cade multa cartel de cabos subterrâneos em R$ 20 milhões

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Supremo vai julgar conflito entre leis e regulação da Aneel

admin 21/05/2020

Opinião: Jurisprudência do STF sobre competência municipal

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Gomes e Sanson: O ICMS sobre a demanda de energia contratada

admin 17/05/2020

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