Categorias
Notícias

Justiça Eleitoral realiza primeira audiência de instrução em ambiente virtual

Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na sexta-feira (25/9) a primeira audiência de instrução e julgamento da Justiça Eleitoral realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência. A medida segue as recomendações de distanciamento social adotadas no atual contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.

A questão tratada na audiência virtual envolve uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária apresentada por 24 deputados federais contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL), sob o argumento de grave discriminação pessoal e reiterado desvio do programa partidário. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Nicolau Konkel Júnior, que exerce a função no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo.

Os 24 recorrentes foram representados na audiência pelo advogado Marcelo Dias de Paula. O PSL foi representado pelos advogados Fernando Neves, Henrique Neves e André Paulino Mattos. Os deputados Luciano Caldas Bivar, presidente do PSL, Carla Zambelli Salgado e Ubiratan Antunes Sanderson também participaram da audiência virtual.

A iniciativa inédita possibilitou a coleta de depoimentos simultâneos em vários estados da Federação, inclusive com depoentes em trânsito, dentro do próprio veículo.  Durante quase três horas de audiência, foram colhidos os depoimentos dos deputados José Antônio dos Santos Medeiros (Pode-MT), Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Waldir Soares de Oliveira (PSL-GO), Julian Lemos (PSL-PB) e Pablo Oliva Souza (PSL-AM). Todos os depoimentos serão juntados ao autos do processo.

Caso

No caso em análise, para manter a titularidade do exercício de mandato eletivo, os deputados argumentam, entre outros pontos, que passaram a sofrer intimidação e perseguição por parte do partido, além de discriminação pessoal. Também apontam a realização de reuniões secretas sem a presença dos requerentes, ameaças de expulsão da legenda, mudança substancial no programa partidário e uso de instrumentos punitivos como forma de grave perseguição.

Por sua vez, o partido sustenta que não houve indicação de qual teria sido o desvio reiterado do programa partidário e que o PSL sempre cumpriu com suas obrigações contábeis e estatutárias perante a Justiça Eleitoral. Argumenta, ainda, que a simples instauração de procedimento administrativo distingue-se de atos de grave discriminação pessoal e reitera a total observância das regras partidárias e legais para a aferição de eventual desvio de conduta dos requerentes.

A ação foi ajuizada pelos deputados Alcibio Mesquita Bibo Nunes, Alessandra da Silva Ribeiro, Aline Sleutjes, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Carla Zambelli Salgado, Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, Caroline Rodrigues de Toni, Cristine Nogueira dos Reis Tonietto, Daniel Costa de Freitas, Daniel Lúcio da Silveira, Eduardo Nantes Bolsonaro, Eliel Marcio do Carmo, Eliéser Girão Monteiro Filho, Fabiana Silva de Souza, Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, Geraldo Junio do Amaral, Helio Fernando Barbosa Lopes, João Chrisóstomo de Moura, José Guilherme Negrão Peixoto, Luiz Alberto Ovando, Luiz Armando Schroeder Reis, Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Ubiratan Antunes Sanderson e Vitor Hugo de Araújo Almeida.

Processo relacionado: PET 0600789-77

Fonte: TSE

Categorias
Notícias

Justiça Federal da 3ª Região julga 3,6 mil processsos de 9 a 17 de setembro

Oito Turmas, duas Seções, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região julgaram 3.659 processos em sessões virtuais do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro) entre os dias 9 e 17 de setembro. Como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sessões previstas como presenciais foram realizadas por meio eletrônico, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.

Turmas

A Primeira Turma realizou sessão virtual no dia 15 de setembro. Dos 784 processos pautados, 677 foram julgados. Composta pelos desembargadores federais Hélio Nogueira, Wilson Zauhy (presidente) e Valdeci dos Santos, a Turma faz parte da Primeira Seção da corte, que tem competência para julgar processos sobre contribuições destinadas ao custeio da Previdência Social; matérias de Direito Privado, como domínio e posse, locação de imóveis, direitos reais, constituição e liquidação de sociedades; propriedade industrial; registros públicos; e servidores civis e militares.

A Terceira Turma realizou sessão no dia 15 de setembro, quando 79 de 81 processos pautados foram julgados. Os desembargadores federais Nery Junior, Carlos Muta, Nelton dos Santos e Antonio Cedenho (presidente) integram o colegiado que aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

A Quarta Turma realizou sessão no dia 10 de setembro, quando 357 de 543 processos pautados foram julgados. Composta pelos desembargadores federais André Nabarrete, Marli Ferreira, Mônica Nobre e Marcelo Saraiva (presidente), o colegiado faz parte da Segunda Seção da corte e aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

Especializada em matéria criminal, a Quinta Turma realizou sessão virtual no dia 14 de setembro. De 302 processos pautados, 269 foram julgados. Composto pelos desembargadores federais André Nekatschalow, Paulo Fontes e Maurício Kato (presidente), o colegiado faz parte da Quarta Seção da corte.

No dia 17 de setembro, a Sexta Turma julgou 321 de 362 processos que estavam na pauta. O órgão julgador é composto pelos desembargadores federais Diva Malerbi, Fábio Prieto (presidente), Johonsom Di Salvo e Souza Ribeiro. O colegiado aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

A Oitava Turma realizou sessão de julgamento virtual no dia 14 de setembro, quando 738 de 753 processos pautados foram julgados. Os desembargadores federais Newton de Lucca, Therezinha Cazerta, Luiz Stefanini e David Dantas (presidente) compõem a Oitava Turma. O colegiado integra a Terceira Seção do TRF3 e tem competência para julgar matérias de Previdência e Assistência Social.

No dia 15 de setembro, a Décima Turma julgou 1.032 processos de 899 que estavam pautados e 154 levados em mesa. O colegiado é formado pelos desembargadores federais Baptista Pereira (presidente), Sérgio Nascimento, Lucia Ursaia e Nelson Porfirio e aprecia matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social.

No dia 10 de setembro, a Décima Primeira Turma julgou 97 processos, sendo 38 físicos e 45 eletrônicos. O colegiado é composto pelos desembargadores federais José Lunardelli (presidente), Nino Toldo e Fausto De Sanctis e julga matérias criminais.

Seções, Conselho e Órgão Especial

A Terceira Seção julgou 49 dos 53 processos pautados de forma virtual no dia 10 de setembro. A Quarta Seção julgou 29 processos no dia 17 de setembro.

Em sessão realizada no dia 17 de setembro, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região julgou seis dos sete processos que estavam na pauta. A próxima sessão do colegiado está agendada para o dia 1° de outubro.

O Órgão Especial do TRF3 realizou sessão no dia 9 de setembro. Na sessão judiciária, foram julgados cinco processos. Já na administrativa, foram aprovadas as atas das sessões anteriores e referendados dois atos normativos. O colegiado é constituído de 18 desembargadores federais: o presidente do TRF3, Mairan Maia; a vice-presidente, Consuelo Yoshida; a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, Marisa Santos; e outros 15 magistrados. Confira a lista completa aqui.

Acesse o calendário das sessões de julgamento das Turmas e Seções do TRF3

Fonte: TRF3

Categorias
Notícias

Roda de diálogo com empresárias debate violência contra a mulher no Maranhão

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu uma Roda de Diálogo sobre Gênero, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, em parceria com o Conselho da Mulher Empresária, na sexta-feira (25/9), na Faculdade ISL/Wyden, em São Luís (MA).

O presidente da CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha, por meio de videoconferência, ressaltou a importância da iniciativa em parceria com as empresas, enfatizando o alcance social do projeto no estado. “É uma grande honra estar presente neste importante momento com as senhoras. Gostaria de agradecer a todas pelo engajamento voluntário na campanha nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e nessa ação realizada hoje pela CEMULHER. O fenômeno da violência atinge toda a sociedade e traz inúmeros impactos ao ambiente corporativo. Por esse motivo, é fundamental que as empresas abracem essa causa.”

O juiz auxiliar da CEMULHER Júlio Praseres abordou sobre a história, as experiências e o desenvolvimento dos principais projetos da Coordenadoria, no combate à violência contra a mulher, frisando a relevância do engajamento de toda a sociedade. “Meus sentimentos, hoje, são de extrema alegria e esperança. Acreditamos bastante nesta causa! Podemos e devemos melhorar o mundo com o nosso trabalho. A nossa sociedade pode contribuir muito mais com essa questão. Por isso, estamos reunidos nesta ocasião, porque sabemos do potencial e do poder de influência de vocês, mulheres empresárias, na comunidade.”

A diretora da Faculdade ISL/Wyden, Lourdes Marques, destacou a importância da parceria firmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Conselho das Mulheres Empresárias. Precisamos ter um olhar sensível a essas causas. Eu vejo com bons olhos essa parceria do Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Maranhão (ACM), com a Justiça maranhense. Quando voltamos não só os nossos olhares, mas os nossos corações para o mundo, as coisas podem fluir bem melhor. Afinal, o amor é essencial a todos nós!”

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, da ACM, Jacira Haickel, ratificou o compromisso da entidade em apoiar a luta da violência contra a mulher. “Só a união poderá fazer com que essa situação, bastante crítica em nossa sociedade, melhore. As mulheres de todos os segmentos sociais precisam estar engajadas nessa causa. Precisamos, juntas, encontrarmos formas para solucionarmos essa problemática e ajudarmos as mulheres que sofrem violência.”

Roda de diálogo

A Roda de Diálogo foi a primeira atividade presencial desenvolvida pela CEMULHER/TJMA durante a pandemia, seguindo todos os protocolos de segurança necessários para evitar o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A coordenadora administrativa da CEMULHER, analista judiciária e assistente social Danyelle Bitencourt, explica que o intuito foi promover uma roda de diálogo com as empresárias, para capacitá-las, sensibilizá-las e, sobretudo, firmar parcerias, com vistas a uma participação mais ativa das empresas nessa batalha. “Para a Justiça, essa parceria é essencial e pode contribuir muito com a causa, tendo em vista que essas mulheres empresárias são lideranças fortes, empoderadas e engajadas nas empresas.”

De acordo com Danyelle, a entidade tem apoiado bastante a causa social, inclusive, com a adesão à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com os tribunais de justiça de todo o país. “O Conselho da Mulher Empresária tem manifestado grande interesse em continuar participando dessa caminhada diária conosco, na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, esse fenômeno tão sério e complexo.”

Fonte: TJMA

Categorias
Notícias

Tribunal mineiro lidera projeto inédito para reunir pedidos judiciais de medicamentos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião por videoconferência na sexta-feira (25/9) com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille. Durante a reunião, ficou acordado que o TJMG desenvolverá o projeto piloto, em todo o país, para reunir um banco de dados com ações relacionadas a fornecimento de medicamentos via Poder Judiciário.

A  pesquisa será feita em todos os processos que tratem de solicitação de medicamentos, para que haja estatísticas sobre quais são os pedidos mais solicitados, quem fornece e para qual finalidade, entre outros. “É uma pesquisa para termos dados concretos sobre a judicialização da saúde. Fiquei feliz por participar desta reunião, principalmente pelo fato de Minas Gerais ter sido escolhida para liderar o projeto piloto e desenvolver o estudo de forma pioneira. Posteriormente, os dados serão repassados para outros tribunais”, destacou Lemes.

A conselheira Maria Tereza Uille ressaltou o vanguardismo do TJMG em tecnologia, o que o capacita a desenvolver um banco de dados voltado para a formatação de um diagnóstico fiel das ações com enfoque em pedidos de medicamentos. Esses dados coletados irão contribuir para ações pontuais do Judiciário voltadas para a desjudicialização desse tema.

O desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do TJMG, comentou a questão da judicialização da saúde. De acordo com o desembargador, em especial as ações decorrentes das solicitações de medicamentos, ocupam metade de praticamente tudo o que se faz no Judiciário em matéria de saúde.

Ouça podcast com os áudios do presidente do TJMG e do superintendente de Saúde

Para o magistrado, a reunião estabeleceu o pontapé inicial para que se comece a vencer “esse grande obstáculo à atuação judicial que é o excesso de demandas por medicação”. Dias comentou que as ações mais frequentes causam um rombo nos orçamentos públicos, já que implicam abertura de gastos a mais para essa finalidade. “Ao identificar as informações sobre as ações envolvendo medicamentos, há a possibilidade de acelerar o extrajudicial ou a composição e economizar não só tempo no Poder Judiciário, mas valores investidos no processos”, disse o magistrado. “Isso, além da economia nos gastos para aquisição de medicamentos que poderiam já ser atendidos na rotina da administração pública.”

Radar

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior, que também é o coordenador da Diretoria Executiva de Informática, lembrou que o Tribunal já celebrou um convênio com a Fiocruz destinado ao levantamento de dados de fornecimento de medicamentos para tratamentos oncológicos. A partir daí, o Tribunal de Justiça mineiro passou a ter know-how para tratar do tema.

O magistrado explicou que, para o novo projeto piloto, o TJMG vai utilizar a ferramenta Radar, desenvolvida pela área de tecnologia de informação da equipe interna, e é capaz de fazer esse levantamento nos processos eletrônicos. “Nossa expectativa é que também nos processos físicos, assim que forem virtualizados, possamos tratar esse acervo e levantar os dados igualmente. Ainda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia e com o CNJ, poderíamos também utilizar a ferramenta Sinapses, que está integrada na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe), para fazer o tratamento das novas ações que forem propostas.”

Além da conselheira Maria Tereza Uille, participaram da reunião, direto de Brasília, o juiz federal Sérgio Tejada e a assessora Ângela Maria dos Santos. De Belo Horizonte, participaram o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães e servidores do TJMG.

Fonte: TJMG

Categorias
Notícias

Justiça Eleitoral do Espírito Santo lança cartilha com biografia dos presidentes do Tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Comissão de Preservação e Memória, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (Cojur/TRE-ES), participa da 14ª Primavera dos Museus, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Resultado do trabalho colaborativo com outros Tribunais Regionais Eleitorais, o TRE-ES desenvolveu uma cartilha com a biografia de todos os Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, intitulada “Série Biografias”.

A 14ª Primavera dos Museus é um evento coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Trata-se de uma ação de promoção dos museus brasileiros que une instituições museológicas, durante uma semana (21 a 27 de setembro), com atividades voltadas para todos os públicos. O tema definido pelo Ibram para a edição de 2020 é “Mundo Digital: Museus em Transformação”. Saiba mais em http://eventos.museus.gov.br.

Fonte: TRE-ES

Categorias
Notícias

Tribunal de MT sedia evento nacional para discutir boas práticas de controle interno

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) transmite ao vivo, no dia 21 de outubro, o 6º Fórum de Boas Práticas de Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário. A meta dessa sexta edição do evento é oportunizar aos servidores da Justiça de todo o país a aquisição de conhecimentos relacionados à governança, gestão e monitoramento de riscos e discussão de temas na área de auditoria e controle interno.

De acordo com a coordenadora de Controle Interno do TJMT, Simone Borges da Silva, responsável pela organização do fórum na capital mato-grossense, o encontro tem reunido mais de 300 participantes a cada ano para conhecer e discutir a qualidade e inovação das boas práticas e estudos de casos compartilhados. Simone Borges conta que o primeiro fórum foi realizado em Cuiabá, em 2015, sob o patrocínio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) e nos anos seguintes, respectivamente, em Brasília (DF), Recife (PE), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

“Constatamos, nesses cinco anos, que o fórum vem contribuindo substancialmente na evolução e valorização da atividade da auditoria interna nos tribunais e conselhos que formam o Judiciário brasileiro”, ressalta Simone, acrescentando que as discussões, análises e aplicação de boas práticas culminam em um novo marco normativo para as Auditorias Internas, após a publicação das Resoluções 308 e 309 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 11 de março deste ano.

A coordenadora de Controle Interno do TJMT diz que tudo iniciou com a percepção e iniciativa de um grupo de servidores lotados em auditorias de alguns tribunais – TRTs 23, TRT9, TRE-MG, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), TJRJ e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que identificaram necessidades e anseios comuns e imaginaram a oportunidade de criar um evento que permitisse a todas as Auditorias do Judiciário trocar experiências, aprender e ensinar.

“Além disso, os palestrantes convidados abordam temas peculiares, basilares, por vezes polêmicos e até desconhecidos por parte dos auditores e ainda não assimilados ou compreendidos por parte dos gestores”, frisa a coordenadora, assinalando que os temas escolhidos são recorrentes em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e que se consolidaram no Acórdão 1745/2020.

Agora, neste ano, de forma especial, até porque o fórum será virtual, os servidores e profissionais, na avaliação de Simone Borges, mostram mais uma vez a capacidade de identificar, gerir, tratar e minimizar os riscos, enxergando as oportunidades de manter o evento e alcançar um universo ainda maior de participantes, considerando a inexistência de gastos com deslocamentos.

Fonte: TJMT

Categorias
Notícias

Ouvidoria do TST implementa sistema que dará mais agilidade e eficácia ao atendimento

Além do Proad-Ouv, a Pesquisa de Satisfação automatizada também foi implementada neste mês de setembro.

Mão de atendente de call center apoiada sobre a mesa com um teclado. A mão segura um headset.

Mão de atendente de call center apoiada sobre a mesa com um teclado. A mão segura um headset.

25/09/2020 – A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ganharam duas ferramentas que proporcionarão maior agilidade e eficácia aos serviços prestados à sociedade: o Processo Administrativo da Ouvidoria (Proad-Ouv) e a Pesquisa de Satisfação automatizada. Os dois serviços são avanços importantes para contribuir com a excelência nos serviços prestados pela Ouvidoria ao público.

De acordo com a Ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, a Ministra do TST Maria Helena Mallman, a adoção do Proad-Ouv pela Ouvidoria do TST e do CSJT, mostra o quanto a Justiça do Trabalho está empenhada em uniformizar e padronizar seus sistemas e serviços, com o objetivo de dar maior celeridade e eficiência ao tratamento das demandas do cidadão e do jurisdicionado.

Proad-Ouv

Em substituição ao Sistema de Ouvidoria (Siouv), a Ouvidoria do TST e do CSJT passou a utilizar, desde o dia 1ª de setembro, o Proad-Ouv. Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o  sistema foi adotado pela maioria das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, o que significa um grande avanço na padronização e na unificação dos procedimentos  no âmbito da Justiça do Trabalho.

Entre as vantagens, o Proad-Ouv possibilita que o requerente acompanhe o andamento do pedido ou manifestação, de forma a atender uma importante determinação dos órgãos de controle. O Proad-Ouv também disponibiliza dois tipos de formulários no mesmo sistema: a  “Ouvidoria” e o “SIC”. O primeiro atende às manifestações de Ouvidoria, enquanto que o segundo atende aos pedidos de informação específicos da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Algumas funcionalidades que vão contribuir para o serviço dos ouvidores são: o conversor de PDF, a possibilidade de criação de auto-textos (funcionalidade que facilita a criação de textos padronizados) e a administração de permissões quanto aos servidores usuários, o que contribui para dar maior segurança aos dados e informações de terceiros manifestantes. Outra ação é a indicação do responsável, por meio de assinatura eletrônica, que está respondendo ou tratando do pedido até o momento em que é respondido pela unidade do Tribunal.

Pelo novo sistema, também haverá mais capacidade de armazenamento de anexo, além de uma funcionalidade chamada “Painéis de Controle”, que possibilita o controle total do pedido ou manifestação. Estarão disponíveis informações como: tratamento dado à demanda, em que ponto se encontra, para qual unidade foi encaminhada, qual está pendente e alertas para mensagens que estão atrasadas.

Pesquisa de Satisfação automatizada

Desde quarta-feira (23), a Ouvidoria passou a aplicar uma Pesquisa de Satisfação eletrônica específica para os atendimentos telefônicos, que funciona em conjunto com o Sistema de Relatórios Gerenciais. O sistema entra em ação após o atendimento telefônico. A ligação é passada para um ramal que viabiliza a formulação de três perguntas de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria. 

Como é automatizado, o resultado pode ser mensurado e gerar relatórios no sistema que contabiliza os atendimentos. No final de cada semana, os dados são analisados e, no final de cada mês, serão computados para demonstração no Relatório Trimestral da Ouvidoria.

Saiba mais sobre a Ouvidoria.

(NV/AJ)

$(‘#lightbox-bgkw_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
}, function() {
const $text=$($($(this).parent()).next());
$text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
}
);
$(document).ready(function() {
var bgkw_autoplaying=false;
var bgkw_showingLightbox=false;
const bgkw_playPauseControllers=”#slider-bgkw_-playpause, #slider-bgkw_-lightbox-playpause”;
$(“#slider-bgkw_”).slick({
slidesToShow: 1,
slidesToScroll: 1,
autoplay: bgkw_autoplaying,
swipeToSlide: false,
centerMode: false,
autoplaySpeed: 3000,
focusOnSelect: true,
prevArrow:
‘,
nextArrow:
‘,
centerPadding: “60px”,
responsive: [
{
breakpoint: 767.98,
settings: {
slidesToShow: 3,
adaptiveHeight: true
}
}
]
});
$(“#slider-bgkw_”).slickLightbox({
src: ‘src’,
itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
caption:’caption’
});
});

Categorias
Notícias

PJe completa 10 anos em nova fase de plataforma nacional e inovação

Magistrados ligados à trajetória de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta em que tramitam virtualmente milhões de ações judiciais, debateram na última quinta-feira (24/9) as perspectivas do futuro da plataforma, em evento on-line comemorativo dos 10 anos do PJe. Operante hoje em, pelo menos, 75 tribunais, o sistema mudou de concepção e se transformou em uma plataforma nacional que, hoje, pode ser ampliado e aprimorado constantemente em módulos separados, para atender as diferentes necessidades de cada tribunal.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Rubens Canuto, a plataforma chegou a uma nova, em que ficaram para trás as diferenças entre os sistemas dos tribunais que prejudicavam a nacionalização do sistema. “Todos os sistemas têm coisas boas. Não queremos que nenhum tribunal renuncie ao que há de bom nos outros sistemas. Queremos que cada tribunal disponibilize para os outros ramos do Poder Judiciário todos os benefícios de seus sistemas. Com isso, pretendemos encerrar uma fase de disputas, queremos uma fase de unificação em uma plataforma única, sem prejuízo de cada tribunal poder customizar seu próprio processo judicial eletrônico.”

Para explicar a nova era do PJe, Canuto fez uma analogia dos novos módulos acoplados à nova plataforma com os diferentes aplicativos para smartphone, que podem ser adquiridos de acordo com a necessidade do usuário do telefone. Neste sentido, o CNJ aprovou, na 318ª sessão plenária, a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). E, graças ao Projeto Sinapses, o desenvolvimento das novas funcionalidades será coordenado nacionalmente, para evitar desperdícios de recursos humanos e financeiros. “Por meio da PDPJ-BR, o que se pretende é que os tribunais que usam os mais diversos sistemas púbicos se integrem a essa plataforma digital.”

Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para gerente-executivo do projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto propôs uma projeção do futuro dos próximos dois anos do sistema. “Pretendemos ver daqui a dois anos, no plano estratégico, que o CNJ consolidou uma política pública de gestão de processo judicial eletrônico e que todos os tribunais estejam integrados.”

No plano tático, o magistrado gostaria de ver em dois anos a transformação digital da Justiça baseada em padrões de desenvolvimento, com uma plataforma única para modelos de inteligência artificial, computação em nuvem (cloud computing), microsserviços e user experience – a experiência do usuário no centro do processo. “As decisões de governança da plataforma serão fundamentais e serão subsidiadas por comitês técnicos, que estipularão padrões de desenvolvimento negociais, formas de parcerias a serem desenvolvidas e como conseguimos uniformizar essa linguagem que se pretende nesse novo modelo.”

Histórico

O PJe começou a ser discutido em 2006, a partir da sanção da Lei 11.419, que tratou da informatização do processo judicial. No entanto, a proposta enfrentou resistências nos tribunais. Em 2009, o então vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, lembra como eram difíceis as discussões para implantar novidades em um ambiente “tradicionalista desfavorável à inovação”, afirmou, no evento da quinta-feira (24/9).

“Hoje vemos que as resistências se mostraram descabidas, mas imaginem como foi para o fabricante de velas a invenção da luz elétrica, o que foi para o cocheiro, para o criador de cavalos, o advento do automóvel, porque é muito fácil fazer da maneira que sempre foi feita. Imaginem como seria o funcionamento do Poder Judiciário nesse contexto de pandemia que jamais se previu, sem o processo judicial eletrônico. A história do PJe é uma história que não pode ser esquecida. É um conforto para o presente e uma lição para o futuro.”

Também participaram do InnovationToday – 10 anos PJe, no painel A História do PJe, a juíza federal e membro do Comitê Nacional de PJe da Justiça Federal, Polyana Falcão Brito, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e gerente-executivo do CNJ entre 2009 e 2014, Marivaldo Dantas de Araujo, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino e o membro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e advogado Ademir Piccoli, autor do livro Judiciário Exponencial e ativista de inovação.

Em seguida, no painel Oportunidades e Desafios do PJe, participaram o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Delvan Barcelos Junior e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silvio Neves Baptista Filho, além do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Categorias
Notícias

Escritório corporativo reforça gestão estratégica do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, na quinta-feira (24/9), a atuação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais. O Escritório Corporativo será um centro de informações estratégicas, promovendo o acompanhamento, oferecendo suporte metodológico e integrando a execução das políticas judiciárias nacionais e dos projetos institucionais.

Criada pela Portaria nº 181/2020 e regulamentada agora pela Portaria nº 3/2020 da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, a unidade de assessoramento à Presidência e às Comissões Permanentes contará com uma equipe formada por juiz auxiliar da Presidência, coordenador, consultores, gerente e assistente, que serão responsáveis por auxiliar a interlocução com outras áreas, facilitar o estabelecimento de estratégias e diretrizes e realizar estudos e pesquisas apoiando as atividades de integração entre as políticas e os projetos, fortalecendo suas execuções.

A política judiciária nacional é aquela instituída pelo CNJ, com caráter contínuo ou de vigência determinada, e que impulsiona o desenvolvimento de programas, projetos ou ações pelos órgãos do Judiciário. Já os projetos institucionais são os que visam ao cumprimento da missão, da visão e dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, como iniciativas para criação ou aquisição de novos produtos ou serviços, as decorrentes das políticas judiciárias instituídas e outras ações determinadas pela Presidência como estratégicas ou de relevante impacto orçamentário.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

Categorias
Notícias

Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados

A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa. Doutora em Ciências Contábeis, especialista em auditorias e gerente de controle interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a professora falará, com base na exitosa experiência da Justiça paraibana, sobre o papel do setor de auditoria, por meio da consultoria, no processo de implantação da lei, que deverá ocorrer em todos os tribunais.

Em 20 de agosto deste ano, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 73, antecipando medidas que irão preparar os tribunais para adotar os dispositivos da Lei 13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro. São protocolos para o tratamento a ser adotado na gestão dos dados pessoais informados na internet. A LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder Judiciário, que passa por um processo de digitalização, com uso crescente de tecnologias de inteligência artificial.

No webinar “Lei Geral de Proteção de Dados – A experiência da Auditoria Interna do TJPB”, a  professora Rossana Guerra de Sousa tratará de como o TJPB se adequou à nova lei e à normativa do CNJ, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade das partes envolvidas nos processos judiciais e à publicidade dos atos processuais.

O público alvo da palestra são os gestores dos tribunais e os responsáveis pela área de auditoria nos tribunais. A organização do evento, promovido pelo Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), emitirá certificados para quem comprovar 75% de presença na atividade, que terá duração de uma hora, sem considerar o tempo para debate com os participantes.

Devido à pandemia da Covid-19, o evento ocorrerá por meio de videoconferência, na plataforma Cisco Webex. O link para acesso ao evento na plataforma poe ser encontrado aqui (Senha: SIAUD).  As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Agência CNJ de Notícias