STF inicia julgamento de ações penais contra o ex-deputado André Moura

(Imagem: Gustavo Lima)

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Nesta quinta-feira, 23, o plenário do STF deu início ao julgamento de três ações penais contra o ex-deputado André Moura.

Ele é acusado pelo MPF ?de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos, além de ser denunciado por permanecer no comando da administração municipal quando seu mandado de prefeito de Pirambu/SE já havia acabado. Na sessão de hoje foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais. 

 (Imagem: Gustavo Lima)

(Imagem: Gustavo Lima)

Denúncia

Trata-se de três ações penais referente a crimes conexos. Um dos réus é o ex-deputado André Moura: ele teria se associado para a prática de crimes de peculato, durante o mandato de prefeito de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, em Pirambu/SE.

  • AP 973: o objeto dos crimes seriam linhas telefônicas.
  • AP 974: o objeto dos crimes seriam gêneros alimentícios e a associação criminosa.
  • AP 969: o objeto dos crimes seriam veículos e servidores que atuavam como motoristas.

Segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração municipal, quando os atos denunciados teriam ocorrido. Em alegações finais a defesa refutou os pedidos de condenação do Ministério Público, sob o argumento de que as acusações estão amparadas exclusivamente na prova inquisitorial e que foi desconsiderada “a robusta prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório”.



Fonte: https://www.migalhas.com.br/

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