CNMP vai inspecionar meios de interceptação de todos os MPs do país

Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo

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Corregedoria do MP vai inspecionar meios de interceptação de todos os MPs do país

A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática; soluções de análise e para coleta de dados; soluções de intrusão e outras ferramentas análogas.

Segundo a Portaria 82, assinada por Rinaldo Reis Lima e publicada nesta segunda-feira (23/8), o CNMP precisa ter “conhecimento de todos os meios de investigação eventualmente utilizados pelo Ministério Público brasileiro e que possam atingir direitos e garantias individuais”.

Mais informações em breve





Fonte: https://www.conjur.com.br/

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