Alegação de incapacidade técnica não impede ingresso em cooperativa

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A alegação de ausência de capacidade técnica por parte da cooperativa em receber mais um cooperado contraria os princípios que regem esses tipos de sociedade, incluindo da livre adesão e das portas abertas.

ReproduçãoAlegação de incapacidade técnica não impede ingresso de agricultor em cooperativa, decide TJ-SP

Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e determinou que uma cooperativa inscreva um agricultor em seu quadro de cooperados. 

O autor da ação, um agricultor há mais de cinco anos, possui maquinário próprio para lavoura e, desde o início de suas operações, utiliza os serviços da cooperativa em sua atividade, mas não como cooperado. Em 2018, ele pediu ingresso, mas foi recusado, já que a cooperativa alega não possuir capacidade técnica para atendê-lo. 

Segundo o relator, desembargador Alexandre Lazzarini, as cooperativas são regidas pelo princípio da adesão livre. Assim, é livre o ingresso a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, que somente pode ser negado em caso de impossibilidade técnica do pretendente, e não da cooperativa.

“No caso, nada demonstrou a apelada contrariamente à capacidade técnica do autor/apelante, sendo que o autor, por outro lado, demonstrou estar, a princípio, apto ao ingresso, como agricultor e produtor de soja, razão pela qual a negativa ao ingresso do autor na cooperativa configura restrição que não pode prevalecer, sob pena de restarem violados os artigos 4º e 29, ambos da Lei 5.764/71”, disse.

Ainda segundo o relator, há elementos nos autos de que a cooperativa vem cumprindo seus objetivos junto aos cooperados, contrariando as alegadas limitações de capacidade de beneficiamento e armazenagem de grãos. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão

1003153-19.2018.8.26.0123





Fonte: https://www.conjur.com.br/

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