Método de gestão processual responde a desafio para aumentar produtividade da Justiça

Método de gestão processual responde a desafio para aumentar produtividade da Justiça

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Simples na implementação e eficaz na produtividade. Essa é a fórmula da Triagem Complexa, método de gestão de processos que tem sido responsável pela modernização de dezenas de unidades de primeiro grau de jurisdição em Santa Catarina. O uso da ferramenta é uma das explicações para o aumento da produtividade de juízes e juízas, a ampliação de atos cumpridos por servidores e o maior volume de despachos, sentenças e acórdãos registrados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Por seus resultados em eliminar gargalos da burocracia, aumentando a qualidade e a rapidez das decisões judiciais, a nova forma de administrar o fluxo de processos implementada desde 2018 no interior catarinense chama a atenção de magistrados e magistradas de outros estados e se notabiliza como um exemplo no cumprimento do macrodesafio “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”, que integra o grupo de grandes objetivos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

São 12 grandes diretrizes para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça a serem postos em prática e com indicadores de desempenho para monitorar os aprimoramentos. No caso específico, os indicadores para verificar os ganhos de produtividade e agilidade são: taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e tempo de tramitação de processos pendentes. A ideia é buscar materializar o princípio da razoável duração do processo, conforme prevê a Constituição Federal.

Não por acaso, o método Triagem Complexa figura no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário como um exemplo de ganhos de eficiência e desburocratização. Baseado em uma reorganização do fluxo dos processos em tramitação nas varas, o método tem dois pilares: a montagem de uma base de modelos uniformizada (quanto à forma, estrutura, conteúdo e utilidade); e a organização dos processos físicos e digitais por nível de complexidade, sendo um fluxo de tramitação e análise dos processos menos complexos e repetitivos e outro fluxo para os casos que demandam tratamento aprofundado.

Na forma tradicional de organização do acervo, os processos são classificados conforme a matéria (fiscal, execuções cíveis, direito de família, trabalhista, previdenciário etc.), independentemente da sua competência ou complexidade. E, a partir disso, é dado o impulso processual para o juiz ou juíza validar e iniciar a tramitação.

Na Triagem Complexa, ao examinar os processos que chegam à vara, as equipes fazem uma leitura inicial identificando os que são de mais fácil tratamento, a exemplo da penhora on-line pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), inserem um código de triagem e encaminham esses casos para o fluxo Simples/Rápido. Já os processos considerados mais complexos, como aqueles relacionados a questões de improbidade administrativa, recebem um código de seleção e são remetidos para o fluxo Complexo/Lento.

Idealizador desse novo método de gestão processual, o juiz Orlando Luiz Zanon Junior explica que, em poucas horas de seleção, os processos são separados, em média, entre 60% e 80% no fluxo Simples/Rápido e entre 40% e 20% no fluxo Complexo/Lento. A partir dessa classificação, os magistrados podem priorizar a análise dos processos do fluxo Complexo/Lento, enquanto os servidores e estagiários aplicam modelos de análise aos processos de fluxo Simples/Rápido, encaminhando-os de forma mais ágil para a fase de validação.

Esse tipo de classificação, diz Orlando Luiz Zanon Junior, aprimora o trabalho das varas porque permite uma medição exata do acervo, incluindo a entrada de novos processos, e cria as condições para que os juízes e juízas enfrentem as demandas repetitivas ao mesmo tempo em que passam a dispor de mais tempo para as demandas complexas. “Temos visto a preocupação do CNJ e dos ministros do Supremo Tribunal Federal e muitos têm falado reiteradamente sobre gestão. Com a Triagem Complexa, o resultado é fantástico em termos de aumento da qualidade e da produtividade da unidade.”

Prática

A Triagem Complexa começou a ser posto em prática pela Corregedoria-Geral do TJSC em 2018, na 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça e na 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau. Após o trabalho piloto nas duas comarcas, com ganhos de produtividade nas decisões, o tribunal atendeu a diversos pedidos de outras unidades e criou um programa institucional de orientação com uma equipe dedicada a treinar a força de trabalho e transmitir a nova metodologia de gestão. Assim, a Triagem Complexa se disseminou pelo interior catarinense. O treinamento é feito em um ou dois dias, a depender da disponibilidade dos participantes. No primeiro, são transmitidas as técnicas da triagem e classificação dos processos e, no segundo, é promovido o acompanhamento prático da filtragem dos processos da vara.

Dessa forma, o juiz e sua equipe conseguem impulsionar os processos de fluxo Simples/Rápido e passam a dispor de mais tempo para impulsionar os processos mais complexos gerando ganhos de produtividade e eficiência. “O problema do nosso Poder Judiciário é que temos milhões de processos e o relatório Justiça em Números mostra o elevado grau de litigiosidade. Muitas ações são repetitivas em um volume tão grande que deixa o juiz sobrecarregado. E, como está sobrecarregado por essas demandas de baixa intensidade, não tem tempo de dar a devida atenção às demandas de alta complexidade.”

Segurança jurídica

A segurança jurídica é um ganho à parte, afirma o juiz do TJSC, porque os protocolos adotados na Triagem Complexa permitem que um mesmo padrão de decisão seja adotado para casos iguais ou similares. “Porque acontece de, às vezes, se ter dois impulsos diferentes para processos idênticos. Então, a Triagem Complexa também proporciona isso: segurança jurídica.”

Atualmente, o método está implantando em cerca de 200 unidades de um total de 350 unidades jurisdicionais de Santa Catarina, com juízes e juízas de outros estados interessados, como Minas Gerais e Espírito Santo. A Triagem Complexa pode ser utilizada em qualquer sistema processual eletrônico e em vários tipos de competência. A fim de facilitar o entendimento e contribuir para uma maior aplicação dessa modalidade de gestão processual, o idealizador do método finaliza um manual que deverá estar disponível ao meio jurídico ainda neste ano.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, desde sua elaboração, passando pelo detalhamento dos 12 macrodesafios até a fase de monitoramento e avaliação.



Fonte: https://www.cnj.jus.br/

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