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Justiça Federal da 3ª Região julga 3,6 mil processsos de 9 a 17 de setembro

Oito Turmas, duas Seções, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região julgaram 3.659 processos em sessões virtuais do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro) entre os dias 9 e 17 de setembro. Como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sessões previstas como presenciais foram realizadas por meio eletrônico, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.

Turmas

A Primeira Turma realizou sessão virtual no dia 15 de setembro. Dos 784 processos pautados, 677 foram julgados. Composta pelos desembargadores federais Hélio Nogueira, Wilson Zauhy (presidente) e Valdeci dos Santos, a Turma faz parte da Primeira Seção da corte, que tem competência para julgar processos sobre contribuições destinadas ao custeio da Previdência Social; matérias de Direito Privado, como domínio e posse, locação de imóveis, direitos reais, constituição e liquidação de sociedades; propriedade industrial; registros públicos; e servidores civis e militares.

A Terceira Turma realizou sessão no dia 15 de setembro, quando 79 de 81 processos pautados foram julgados. Os desembargadores federais Nery Junior, Carlos Muta, Nelton dos Santos e Antonio Cedenho (presidente) integram o colegiado que aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

A Quarta Turma realizou sessão no dia 10 de setembro, quando 357 de 543 processos pautados foram julgados. Composta pelos desembargadores federais André Nabarrete, Marli Ferreira, Mônica Nobre e Marcelo Saraiva (presidente), o colegiado faz parte da Segunda Seção da corte e aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

Especializada em matéria criminal, a Quinta Turma realizou sessão virtual no dia 14 de setembro. De 302 processos pautados, 269 foram julgados. Composto pelos desembargadores federais André Nekatschalow, Paulo Fontes e Maurício Kato (presidente), o colegiado faz parte da Quarta Seção da corte.

No dia 17 de setembro, a Sexta Turma julgou 321 de 362 processos que estavam na pauta. O órgão julgador é composto pelos desembargadores federais Diva Malerbi, Fábio Prieto (presidente), Johonsom Di Salvo e Souza Ribeiro. O colegiado aprecia matérias de direito constitucional, licitações, nulidade e anulabilidade de atos administrativos, ensino superior, inscrição no exercício profissional, tributos em geral e preços públicos e contribuições.

A Oitava Turma realizou sessão de julgamento virtual no dia 14 de setembro, quando 738 de 753 processos pautados foram julgados. Os desembargadores federais Newton de Lucca, Therezinha Cazerta, Luiz Stefanini e David Dantas (presidente) compõem a Oitava Turma. O colegiado integra a Terceira Seção do TRF3 e tem competência para julgar matérias de Previdência e Assistência Social.

No dia 15 de setembro, a Décima Turma julgou 1.032 processos de 899 que estavam pautados e 154 levados em mesa. O colegiado é formado pelos desembargadores federais Baptista Pereira (presidente), Sérgio Nascimento, Lucia Ursaia e Nelson Porfirio e aprecia matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social.

No dia 10 de setembro, a Décima Primeira Turma julgou 97 processos, sendo 38 físicos e 45 eletrônicos. O colegiado é composto pelos desembargadores federais José Lunardelli (presidente), Nino Toldo e Fausto De Sanctis e julga matérias criminais.

Seções, Conselho e Órgão Especial

A Terceira Seção julgou 49 dos 53 processos pautados de forma virtual no dia 10 de setembro. A Quarta Seção julgou 29 processos no dia 17 de setembro.

Em sessão realizada no dia 17 de setembro, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região julgou seis dos sete processos que estavam na pauta. A próxima sessão do colegiado está agendada para o dia 1° de outubro.

O Órgão Especial do TRF3 realizou sessão no dia 9 de setembro. Na sessão judiciária, foram julgados cinco processos. Já na administrativa, foram aprovadas as atas das sessões anteriores e referendados dois atos normativos. O colegiado é constituído de 18 desembargadores federais: o presidente do TRF3, Mairan Maia; a vice-presidente, Consuelo Yoshida; a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, Marisa Santos; e outros 15 magistrados. Confira a lista completa aqui.

Acesse o calendário das sessões de julgamento das Turmas e Seções do TRF3

Fonte: TRF3

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Roda de diálogo com empresárias debate violência contra a mulher no Maranhão

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu uma Roda de Diálogo sobre Gênero, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, em parceria com o Conselho da Mulher Empresária, na sexta-feira (25/9), na Faculdade ISL/Wyden, em São Luís (MA).

O presidente da CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha, por meio de videoconferência, ressaltou a importância da iniciativa em parceria com as empresas, enfatizando o alcance social do projeto no estado. “É uma grande honra estar presente neste importante momento com as senhoras. Gostaria de agradecer a todas pelo engajamento voluntário na campanha nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e nessa ação realizada hoje pela CEMULHER. O fenômeno da violência atinge toda a sociedade e traz inúmeros impactos ao ambiente corporativo. Por esse motivo, é fundamental que as empresas abracem essa causa.”

O juiz auxiliar da CEMULHER Júlio Praseres abordou sobre a história, as experiências e o desenvolvimento dos principais projetos da Coordenadoria, no combate à violência contra a mulher, frisando a relevância do engajamento de toda a sociedade. “Meus sentimentos, hoje, são de extrema alegria e esperança. Acreditamos bastante nesta causa! Podemos e devemos melhorar o mundo com o nosso trabalho. A nossa sociedade pode contribuir muito mais com essa questão. Por isso, estamos reunidos nesta ocasião, porque sabemos do potencial e do poder de influência de vocês, mulheres empresárias, na comunidade.”

A diretora da Faculdade ISL/Wyden, Lourdes Marques, destacou a importância da parceria firmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Conselho das Mulheres Empresárias. Precisamos ter um olhar sensível a essas causas. Eu vejo com bons olhos essa parceria do Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Maranhão (ACM), com a Justiça maranhense. Quando voltamos não só os nossos olhares, mas os nossos corações para o mundo, as coisas podem fluir bem melhor. Afinal, o amor é essencial a todos nós!”

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, da ACM, Jacira Haickel, ratificou o compromisso da entidade em apoiar a luta da violência contra a mulher. “Só a união poderá fazer com que essa situação, bastante crítica em nossa sociedade, melhore. As mulheres de todos os segmentos sociais precisam estar engajadas nessa causa. Precisamos, juntas, encontrarmos formas para solucionarmos essa problemática e ajudarmos as mulheres que sofrem violência.”

Roda de diálogo

A Roda de Diálogo foi a primeira atividade presencial desenvolvida pela CEMULHER/TJMA durante a pandemia, seguindo todos os protocolos de segurança necessários para evitar o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A coordenadora administrativa da CEMULHER, analista judiciária e assistente social Danyelle Bitencourt, explica que o intuito foi promover uma roda de diálogo com as empresárias, para capacitá-las, sensibilizá-las e, sobretudo, firmar parcerias, com vistas a uma participação mais ativa das empresas nessa batalha. “Para a Justiça, essa parceria é essencial e pode contribuir muito com a causa, tendo em vista que essas mulheres empresárias são lideranças fortes, empoderadas e engajadas nas empresas.”

De acordo com Danyelle, a entidade tem apoiado bastante a causa social, inclusive, com a adesão à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com os tribunais de justiça de todo o país. “O Conselho da Mulher Empresária tem manifestado grande interesse em continuar participando dessa caminhada diária conosco, na prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, esse fenômeno tão sério e complexo.”

Fonte: TJMA

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Tribunal mineiro lidera projeto inédito para reunir pedidos judiciais de medicamentos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião por videoconferência na sexta-feira (25/9) com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille. Durante a reunião, ficou acordado que o TJMG desenvolverá o projeto piloto, em todo o país, para reunir um banco de dados com ações relacionadas a fornecimento de medicamentos via Poder Judiciário.

A  pesquisa será feita em todos os processos que tratem de solicitação de medicamentos, para que haja estatísticas sobre quais são os pedidos mais solicitados, quem fornece e para qual finalidade, entre outros. “É uma pesquisa para termos dados concretos sobre a judicialização da saúde. Fiquei feliz por participar desta reunião, principalmente pelo fato de Minas Gerais ter sido escolhida para liderar o projeto piloto e desenvolver o estudo de forma pioneira. Posteriormente, os dados serão repassados para outros tribunais”, destacou Lemes.

A conselheira Maria Tereza Uille ressaltou o vanguardismo do TJMG em tecnologia, o que o capacita a desenvolver um banco de dados voltado para a formatação de um diagnóstico fiel das ações com enfoque em pedidos de medicamentos. Esses dados coletados irão contribuir para ações pontuais do Judiciário voltadas para a desjudicialização desse tema.

O desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do TJMG, comentou a questão da judicialização da saúde. De acordo com o desembargador, em especial as ações decorrentes das solicitações de medicamentos, ocupam metade de praticamente tudo o que se faz no Judiciário em matéria de saúde.

Ouça podcast com os áudios do presidente do TJMG e do superintendente de Saúde

Para o magistrado, a reunião estabeleceu o pontapé inicial para que se comece a vencer “esse grande obstáculo à atuação judicial que é o excesso de demandas por medicação”. Dias comentou que as ações mais frequentes causam um rombo nos orçamentos públicos, já que implicam abertura de gastos a mais para essa finalidade. “Ao identificar as informações sobre as ações envolvendo medicamentos, há a possibilidade de acelerar o extrajudicial ou a composição e economizar não só tempo no Poder Judiciário, mas valores investidos no processos”, disse o magistrado. “Isso, além da economia nos gastos para aquisição de medicamentos que poderiam já ser atendidos na rotina da administração pública.”

Radar

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior, que também é o coordenador da Diretoria Executiva de Informática, lembrou que o Tribunal já celebrou um convênio com a Fiocruz destinado ao levantamento de dados de fornecimento de medicamentos para tratamentos oncológicos. A partir daí, o Tribunal de Justiça mineiro passou a ter know-how para tratar do tema.

O magistrado explicou que, para o novo projeto piloto, o TJMG vai utilizar a ferramenta Radar, desenvolvida pela área de tecnologia de informação da equipe interna, e é capaz de fazer esse levantamento nos processos eletrônicos. “Nossa expectativa é que também nos processos físicos, assim que forem virtualizados, possamos tratar esse acervo e levantar os dados igualmente. Ainda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia e com o CNJ, poderíamos também utilizar a ferramenta Sinapses, que está integrada na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe), para fazer o tratamento das novas ações que forem propostas.”

Além da conselheira Maria Tereza Uille, participaram da reunião, direto de Brasília, o juiz federal Sérgio Tejada e a assessora Ângela Maria dos Santos. De Belo Horizonte, participaram o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães e servidores do TJMG.

Fonte: TJMG

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Justiça Eleitoral do Espírito Santo lança cartilha com biografia dos presidentes do Tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Comissão de Preservação e Memória, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (Cojur/TRE-ES), participa da 14ª Primavera dos Museus, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Resultado do trabalho colaborativo com outros Tribunais Regionais Eleitorais, o TRE-ES desenvolveu uma cartilha com a biografia de todos os Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, intitulada “Série Biografias”.

A 14ª Primavera dos Museus é um evento coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Trata-se de uma ação de promoção dos museus brasileiros que une instituições museológicas, durante uma semana (21 a 27 de setembro), com atividades voltadas para todos os públicos. O tema definido pelo Ibram para a edição de 2020 é “Mundo Digital: Museus em Transformação”. Saiba mais em http://eventos.museus.gov.br.

Fonte: TRE-ES

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Tribunal de MT sedia evento nacional para discutir boas práticas de controle interno

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) transmite ao vivo, no dia 21 de outubro, o 6º Fórum de Boas Práticas de Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário. A meta dessa sexta edição do evento é oportunizar aos servidores da Justiça de todo o país a aquisição de conhecimentos relacionados à governança, gestão e monitoramento de riscos e discussão de temas na área de auditoria e controle interno.

De acordo com a coordenadora de Controle Interno do TJMT, Simone Borges da Silva, responsável pela organização do fórum na capital mato-grossense, o encontro tem reunido mais de 300 participantes a cada ano para conhecer e discutir a qualidade e inovação das boas práticas e estudos de casos compartilhados. Simone Borges conta que o primeiro fórum foi realizado em Cuiabá, em 2015, sob o patrocínio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) e nos anos seguintes, respectivamente, em Brasília (DF), Recife (PE), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

“Constatamos, nesses cinco anos, que o fórum vem contribuindo substancialmente na evolução e valorização da atividade da auditoria interna nos tribunais e conselhos que formam o Judiciário brasileiro”, ressalta Simone, acrescentando que as discussões, análises e aplicação de boas práticas culminam em um novo marco normativo para as Auditorias Internas, após a publicação das Resoluções 308 e 309 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 11 de março deste ano.

A coordenadora de Controle Interno do TJMT diz que tudo iniciou com a percepção e iniciativa de um grupo de servidores lotados em auditorias de alguns tribunais – TRTs 23, TRT9, TRE-MG, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), TJRJ e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que identificaram necessidades e anseios comuns e imaginaram a oportunidade de criar um evento que permitisse a todas as Auditorias do Judiciário trocar experiências, aprender e ensinar.

“Além disso, os palestrantes convidados abordam temas peculiares, basilares, por vezes polêmicos e até desconhecidos por parte dos auditores e ainda não assimilados ou compreendidos por parte dos gestores”, frisa a coordenadora, assinalando que os temas escolhidos são recorrentes em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e que se consolidaram no Acórdão 1745/2020.

Agora, neste ano, de forma especial, até porque o fórum será virtual, os servidores e profissionais, na avaliação de Simone Borges, mostram mais uma vez a capacidade de identificar, gerir, tratar e minimizar os riscos, enxergando as oportunidades de manter o evento e alcançar um universo ainda maior de participantes, considerando a inexistência de gastos com deslocamentos.

Fonte: TJMT