OAB-Santo André repudia nota de presidente de comissão em apoio a desembargador que humilhou guarda

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A presidente da 38ª subseção da OAB, em Santo André/SP, publicou nota nesta terça-feira, 21, por meio da qual manifestou “indignação e repúdio” sobre manifestação do presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos imigrantes daquela subseção, o advogado Alberto Carlos Dias, que apoiou desembargador envolvido em episódio no qual humilhou guarda civil após ser multado por não usar máscara. Segundo a subseção, a manifestação foi “inapropriada e não autorizada”.

A nota da OAB de Santo André veio após serem publicadas notícias de que a instituição teria apoiado o desembargador. Mas, em seguida, foi esclarecido que não se tratava de posicionamento da Ordem, mas apenas a opinião pessoal do presidente de uma das tantas comissões pelas quais a OAB é composta.

O próprio advogado publicou nota de retratação, pedindo desculpas à Ordem, reconhecendo que “errou e se excedeu”.

De acordo com a presidente da subseção, sua nomeação como presidente da comissão foi revogada.

Apoio

Em manifestação divulgada na segunda-feira, 20, o advogado Alberto Carlos Dias, presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes daquela subseção, disse que se solidarizava com o desembargador do TJ/SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em relação ao episódio do último dia 18. Na situação, foi divulgado um vídeo em que o magistrado chama o guarda de analfabeto após ser advertido por estar sem máscara, e rasga multa aplicada pelo agente.

Segundo o advogado, o episódio teria sido “retratado indevidamente” e de maneira sensacionalista pelos veículos de comunicação.

“Trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: reação ou fuga. (…) Nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura.”

Leia a íntegra.

Repúdio

Em nota repúdio, a OAB de Santo André, em nota oficial assinada por sua presidente, Andréa Tartuce, destacou indignação e repúdio quanto à manifestação “inapropriada e não autorizada” do advogado.

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O texto diz que nenhuma comissão setorial possui autorização para falar em nome da entidade; que o tema enfrentado não guarda relação com a referida comissão; e que foi revogada a nomeação do advogado como presidente da comissão por descumprimento ao regimento interno.

Veja a manifestação da presidente:

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Retratação

Também nesta terça-feira, 21, o mesmo advogado publicou nota de retratação. Pedindo desculpas à instituição, reconheceu que “errou e se excedeu” e disse que a opinião lançada é de “caráter personalíssimo”, e que não expressa a opinião da OAB/SP, subseção Santo André.

“A OAB/SANTO ANDRÉ, não participou em nenhum momento da opinião por mim proferida. Trata-se tão-somente da minha percepção. Sou humano e consciente, o suficiente, para reconhecer onde errei e me excedi, por isso lamento pelo equívoco cometido e destacando na presente nota de retratação, meu sincero e humilde pedido de desculpas à OAB/SP. SUBSEÇÃO DE SANTO ANDRÉ.”

Leia a íntegra.



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