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Fachin esclarece negativa de domiciliar a Nelson Meurer e diz que prisão não tinha casos de covid-19

Após a morte do ex-deputado Nelson Meurer, vítima da covid-19, o ministro Edson Fachin emitiu nota esclarecendo os motivos que o levaram a negar a prisão domiciliar ao ex-parlamentar.

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Fachin afirmou que em sua decisão monocrática, não desconsiderou o fato de Nelson Meurer estar no grupo de vulnerabilidade. No entanto, disse que se pautou na realidade apresentada pelo juízo corregedor da penitenciária que o ex-parlamentar se encontrava: não havia ocupação superior à capacidade e existia uma equipe de saúde lotada no estabelecimento.

Além desse fato, o ministro Fachin ressaltou que à época de sua decisão, o juízo da vara de Execuções Penais informou que no âmbito da penitenciária “inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus”.

  • Veja a íntegra da nota de esclarecimento

Nelson Meurer

O ex-deputado Nelson Meurer foi o primeiro condenado na Lava Jato pelo STF. Ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em junho deste ano, a 2ª turma do STF rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado contra a decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Comissária de voo que foi advertida e afastada por estar acima do peso será indenizada

Comissária de voo que foi advertida e afastada por estar acima do peso será indenizada por um grupo econômico formado por empresas aéreas em razão de danos morais sofridos por pressão estética. A juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto, da 8ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP, considerou que “estereótipos não podem mais prevalecer, tampouco guiar condutas patronais, em uma sociedade que se pretende justa e igualitária”.

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A funcionária alegou que havia no manual de comissários de voo cláusula prevendo que o excesso de peso poderia ser considerado falta de cuidado pessoal, podendo gerar, inclusive, o afastamento do comissário e que tais advertências recebidas a teriam causado angústia e insegurança. Argumentou que chegou a ser efetivamente afastada de voos em duas ocasiões por estar acima do peso.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que o ordenamento brasileiro veda práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso, manutenção e promoção no trabalho.

“Tal aparato normativo, no entanto, resvala em fatores culturais enraizados na sociedade, tal qual a construção histórica do estereótipo da pessoa gorda como desprovida de saúde, desleixada e preguiçosa. Tais estereótipos, contudo, não podem mais prevalecer, tampouco guiar condutas patronais, em uma sociedade que se pretende justa e igualitária.”

A magistrada destacou que deve ser assegurado a cada indivíduo o direito à autodeterminação, construindo sua própria imagem com autonomia. Para ela, não se pode admitir que o empregador imponha exigências estéticas a seus empregados.

“Importa ressaltar ainda que as exigências descritas no manual da empresa têm o potencial de desencadear inclusive distúrbios alimentares em trabalhadores que premidos pela necessidade do emprego, veem-se compelidos a fazer dietas rigorosas, colocando em risco a própria saúde.”

A juíza ainda analisou atrasos no salário da funcionária, o qual ocasionou em empréstimo bancário para pagamento de seus compromissos. Para a magistrada, o pagamento do salário é a principal obrigação do empregador e o seu não adimplemento ou adimplemento em atraso é circunstância ensejadora de dano.

Assim, condenou a empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15 mil referente à pressão estética e de R$ 8 mil pelo atraso no pagamento do salário.

Veja a decisão.




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Ministro do TCU se irrita com celular e joga aparelho longe

Durante uma sessão remota do TCU, o ministro Raimundo Carreiro se irritou com um celular que tocava e jogou o aparelho longe. Veja o vídeo:

Gafes

Desde que o Judiciário começou a realizar sessões por meio virtual com mais frequência, em razão da pandemia, cenas inusitadas começaram a aparecer durante os julgamentos. 

Um convidado ilustre marcou presença durante a sessão ordinária da 1ª câmara do TCE/SP: o cachorro do conselheiro Antonio Roque Citadini.

Durante julgamento da 4ª câmara Cível do TJ/PB, o o procurador de Justiça José Raimundo roubou a cena pegando no sono ao vivo:

No TJ/MT, por exemplo, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum.

Em abril deste ano, também por um descuido com os equipamentos eletrônicos, o desembargador Carmo Antônio, do TJ/AP, chamou a atenção: apareceu em uma sessão em vídeo usando nada mais do que coisa alguma: descamisado.

Nem os ministros do Supremo estão livres de gafes virtuais. O ministro Gilmar Mendes pediu desculpas por soltar interjeição ao fim de uma live. Após se despedir dos interlocutores, S. Exa. soltou uma “porra” enquanto se retirava, sem saber que a gravação continuava.

Já durante uma sessão do pleno do STF, a netinha de Marco Aurélio apareceu na sala onde o avô proferia seu voto. Ao fundo, é possível ouvi-la dizer: “Vovôôô!”.




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Latam deve restituir milhas usadas para aquisição de passagens de terceiros

O juiz de Direito Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 38ª vara Cível de SP, condenou a cia aérea Latam a devolver 300.600 milhas a um consumidor que teve pontos subtraídos de sua conta sem sua anuência. O magistrado enfatizou a responsabilidade da empresa no risco de seu negócio, sendo responsável pelas falhas de seu sistema.

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O autor da ação contou que possui 300.600 pontos acumulados em referido programa de fidelização. No entanto, notou a emissão de 34 bilhetes de passagens aéreas, utilizados por pessoas que não conhece. Na ação, alegou que noticiou o ocorrido, mas a empresa não promoveu o bloqueio do sistema de utilização de pontos.

A cia aérea, por sua vez, disse que os fatos narrados são de responsabilidade exclusiva do autor, que não guardou sua senha pessoal com a devida diligência.

Ao apreciar a matéria, o magistrado afirmou que competia a empresa provar a regular existência de resgate das milhas pelo autor, com uso da indicada senha pessoal e realização de todos procedimentos de segurança, como encaminhamento de código por SMS ou por e-mail para confirmar a transação. “Entretanto, nenhuma prova foi produzida neste sentido”, disse.

Para o juiz, restou evidenciado o defeito na prestação dos serviços pela empresa, mostrando-se seu sistema vulnerável a fraudes, “deixando o consumidor exposto à insegurança de seus serviços, daí a responsabilidade da ré, até porque objetiva, de restituir a integralidade das milhas subtraídas da conta do autor”, reiterou.

Por fim, condenou a empresa a restituir ao autor 300.600 pontos do programa Latam Pass, permitido o resgate na forma e condições vigentes no contrato firmado entre o autor e a empresa Multiplus.

A advogada Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados) atuou pelo autor.

Veja a decisão.

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AL: Cartórios devem voltar a atender público em horário normal

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o provimento 31/20, no Diário da Justiça desta terça-feira, 14, determinando que os cartórios extrajudiciais voltem a atender o público em horário normal, isto é, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. Nos sábados, domingos e feriados os cartórios de registro civil devem atender das 8h às 14h.

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A publicação, assinada pelo corregedor Fernando Tourinho de Omena Souza, leva em conta o decreto estadual 70.178/20, pelo qual o governo de Alagoas colocou Maceió na denominada “fase laranja” e abrandou medidas de distanciamento social.

Também atende a requerimentos da Anoreg/AL – Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, e da Arpen/AL – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas.

Medidas sanitárias

O provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do novo coronavírus. Sempre que possível, as demandas devem ser resolvidas sem a necessidade do comparecimento físico, utilizando-se de meios virtuais ou outros.

Os funcionários devem utilizar equipamentos que reduzam o risco de contágio, observando as orientações das secretarias municipais e estaduais de Saúde, bem como do ministério da Saúde, como máscaras, luvas e outros.

As cadeiras de espera disponíveis para o público precisam estar separadas por pelo menos um metro e meio. Os cartórios terão que limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações. É recomendado que se faça uma triagem do lado de fora da serventia e, quando for possível, que se oriente o usuário a deixar a documentação para posterior retirada.

Uma faixa de segurança deve indicar a distância mínima de um metro e meio entre o usuário e o atendente. Álcool em gel 70% precisa estar disponível a todos os atendentes e usuários. Pessoas que não estiverem usando máscaras serão proibidas de entrar nos cartórios.

Máquinas, canetas e outros materiais de constante contato devem ser sempre higienizados. O provimento diz ainda que funcionários que apresentem sintomas virais devem ser afastados imediatamente.

Casamentos

A realização de casamentos poderá continuar ocorrendo em meio virtual, mas também de maneira presencial, desde que adotadas as medidas sanitárias do provimento. Casamentos coletivos permanecem proibidos.

Veja o provimento 31/20 na íntegra.

Informações: TJ/AL.

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Juiz de SP decreta falência da Avianca

O juiz de Direito Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, decretou a falência da companhia aérea Avianca. A empresa tem 60 dias para apresentar a relação de seus ativos.

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Devido ao esvaziamento completo da atividade da Avianca, a administradora judicial e a própria aérea informaram a impossibilidade de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado em juízo e solicitaram a convolação da recuperação judicial em falência. 

Ao apreciar o caso, o magistrado entendeu serem desnecessárias outras considerações sobre as razões que conduziram a este cenário, ante a inexequibilidade do plano de recuperação homologado, à míngua de qualquer atividade empresarial por parte da empresa.

Assim, além dos 60 dias para a empresa apresentar a relação de seus ativos, o juiz fixou o prazo de 15 dias para os credores apresentarem ao administrador judicial “suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados”, que deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do e-mail acima indicado.

Veja a íntegra da decisão.




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PGR denuncia deputado Otoni de Paula por difamação e injúria contra Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira, 14, a PGR denunciou, ao STF, o deputado federal Otoni de Paula pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo, previstos nos artigos 139, 140 e 344 do Código Penal.

Segundo a denúncia, o parlamentar fez, em 16 de junho e 5 de julho deste ano, duas transmissões ao vivo pela internet, nas quais imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação do ministro Alexandre de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do magistrado.

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O deputado também é acusado de, nessas duas ocasiões, empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho.

Ambos são investigados no Inquérito 4.828, que apura, entre outros crimes, a movimentação de recursos destinados a realizar propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política.

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Informações: MPF.




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Resultado do sorteio da obra “Segurança Jurídica e Propriedade Privada”

Na obra “Segurança Jurídica e Propriedade Privada(CRV – 178p.), o autor Manoel Valente Figueredo Neto enfrenta a temática do Direito de Propriedade e segurança jurídica diante do contexto do século XXI. 

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A obra dialoga Segurança Jurídica e Propriedade Privada na perspectiva constitucional da ligação transitória da propriedade com sujeitos passivos indeterminados, na medida em que essa situação jurídica será exercida com aqueles que tiverem contato e que necessitam de segurança para solidificar seus atos.

As considerações sobre Segurança Jurídica adquirem importância para o ordenamento jurídico brasileiro. A amplitude conceitual do termo discute-a como princípio e/ou regra que possibilita a consolidação do direito positivo e a proteção contra mudanças retroativas que podem decorrer da própria aplicação da lei ou das decisões emanadas pelas autoridades competentes. 

Dialogar Segurança Jurídica com Propriedade Privada orienta-se pelo respeito à dignidade humana e pelo compromisso com a construção e promoção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna. Desencadeia repersonalização e publicização na sistemática jurídica. A perspectiva da propriedade privada sob a égide da Segurança Jurídica aponta para sua ligação transitória com sujeitos passivos indeterminados, na medida em que essa situação jurídica será exercida com aqueles que tiverem contato com a propriedade, sendo que o que existe são centros econômicos de interesses. 

A percepção jurídica é de comportamentos, quer de abstenção, quer de cooperação, entre o proprietário e aqueles que com ele interagem, sendo a Segurança Jurídica garantia que possibilita que a propriedade privada instrumentalize o crescimento económico no século XXI. 

Sobre o autor:

Manoel Valente Figueredo Neto é jurista e professor. Registrador de Imóveis da Segunda Zona Imobiliária de Caxias do Sul/RS e professor no mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Bacharel em Direito e Licenciado em Letras. Ex-professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal do Piauí (IFPI).

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Ganhadores:

Sandra Maria de Oliveira Huffmann, de SP;

Fábio Gomes Paulino, de BH; e

Charlie Augusto da Silva, de Natal/RN.




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Cachorro invade sessão online do TCE/SP e baba em terno de conselheiro

Um convidado ilustre marcou presença durante a sessão ordinária da 1ª câmara do TCE/SP: o cachorro do conselheiro Antonio Roque Citadini.

Em um momento da sessão, o conselheiro se perdeu na leitura de seu voto e foi nessa oportunidade que seu dogue alemão apareceu. Por alguns instantes, o cachorro fica cheirando o seu dono e depois vai embora. Logo depois da cena inusitada, o conselheiro falou: “Eu não sei se meu cachorro aprontou alguma coisa aqui porque ele deu uma babada no meu terno”, disse.

A situação, é claro, arrancou risadas dos colegas. Assista à cena:

Gafes

Desde que o Judiciário começou a realizar sessões por meio virtual com mais frequência, em razão da pandemia, cenas inusitadas começaram a aparecer durante os julgamentos. 

Durante julgamento da 4ª câmara Cível do TJ/PB, o o procurador de Justiça José Raimundo roubou a cena pegando no sono ao vivo:

No TJ/MT, por exemplo, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e acabou soltando um pum.

Em abril deste ano, também por um descuido com os equipamentos eletrônicos, o desembargador Carmo Antônio, do TJ/AP, chamou a atenção: apareceu em uma sessão em vídeo usando nada mais do que coisa alguma: descamisado.

Nem os ministros do Supremo estão livres de gafes virtuais. O ministro Gilmar Mendes pediu desculpas por soltar interjeição ao fim de uma live. Após se despedir dos interlocutores, S. Exa. soltou uma “porra” enquanto se retirava, sem saber que a gravação continuava.

Já durante uma sessão do pleno do STF, a netinha de Marco Aurélio apareceu na sala onde o avô proferia seu voto. Ao fundo, é possível ouvi-la dizer: “Vovôôô!”.




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Queda de marquise que matou estudante foi por “condições estruturais precárias”, aponta laudo

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil de SP divulgou a íntegra do primeiro laudo criminal sobre a queda da marquise do edifício Vila América, no Jardim Paulista, que resultou na morte do estudante Thiago Nery em novembro do ano passado. De acordo com a perícia, a queda foi causada por “condições estruturais precárias” da própria marquise.

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O laudo tem a data de 5 de dezembro de 2019, mas foi apresentado no processo judicial promovido pela família do estudante em 1º de julho. Os peritos oficiais afirmam que a construção estava fora do padrão técnico mínimo exigível para aquele tipo de construção. Apontam ainda que “o enchimento de concreto somado a camada de impermeabilização provocou uma redução da capacidade de carga da marquise”.

Após recebimento do laudo oficial, o juiz de Direito Renato Acacio Borsanelli, da 2ª vara Civil, solicitou laudo complementar ao Instituto de Criminalística, que deve ser feito nas próximas semanas.

O advogado da família de Thiago, Luciano Godoy, do escritório LUC Advogados, acredita que a gravidade das conclusões da perícia deve levar à punição célere dos culpados.

“Confiamos nas autoridades do Estado de São Paulo, na Polícia Civil, no Ministério Público e no Judiciário. Um fato dessa gravidade, que levou à perda de uma vida jovem e cheia de esperanças, seja apurado e os culpados sejam exemplarmente punidos”, afirma Godoy.

Relembre o caso

O estudante Thiago Nery Qualiotto, de 17 anos, e o colega João Tess Portugal aguardavam embaixo da marquise no dia 13 de novembro de 2019 quando a estrutura desabou sobre os dois. Nery não sobreviveu ao acidente. Ainda no último ano, a Justiça de SP já havia negado autorização ao edifício Vila América para reformar a fachada para que a perícia fosse realizada.

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