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RN: Justiça trabalhista monitora desempenho tático setorial para alcance dos objetivos

A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CGEST) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) realizou, nessa terça-feira (7/7), reunião para monitoramento do desempenho tático da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2020. O Plano Tático Institucional (PTI) é composto por 17 Planos Táticos Temáticos (PTTs), cada um deles contemplando iniciativas de inovação em projetos de melhorias de processos organizacionais e de capacitação, que contribuem para o alcance dos objetivos estratégicos no âmbito do Tribunal.

Como explica a Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica do TRT-RN, Karla Sousa da Motta, o PTI tem um horizonte de dois anos e, a partir das iniciativas que requerem recursos orçamentários, é elaborado o Plano Anual de Contratações (PAC).

Durante o encontro, ficou acertado que os gestores dos PTTs fornecerão até o dia 15 deste mês os resultados alcançados de janeiro a junho de 2020 e os eventuais planos de recuperação de desempenho, os quais serão consolidados pela CGEST e submetidos aos Comitês Temáticos pertinentes e ao Comitê de Gestão Estratégica. Serão também incluídas pelos gestores datas para a realização das iniciativas pertinentes ao segundo semestre de 2020.

O Projeto Desdobramento e Alinhamento da Estratégia contribui para o alcance dos dez objetivos estratégicos do Tribunal, relacionando-se diretamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: TRT21

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Cejusc da comarca de Passa Tempo (MG) ajuda a cadastrar para auxílio emergencial

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passa Tempo (MG) realizou, nos últimos dias, 457 atendimentos a cidadãos. A mobilização foi coordenada pelo juiz José Antônio Maciel, com auxílio de servidores e estagiários.

Os servidores auxiliaram as pessoas com dificuldade em se cadastrar no aplicativo do governo federal, criado para receber o auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Muitas delas relataram problemas de acesso à internet.

Segundo o juiz José Antônio Maciel, é importante informar bem ao cidadão que passa por dificuldades, entre elas problemas financeiros decorrentes da queda ou supressão na renda.

Os atendimentos feitos pelo Cejusc seguem todos os protocolos de segurança e higiene sugeridos para a proteção contra a transmissão da Covid-19.

Fonte: TJMG

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Justiça eleitoral fecha parcerias para doação de máscaras e álcool nas eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se na quarta-feira (8/t) com empresários para discutir a doação de itens para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020. Segundo Barroso, em meio à crise fiscal que o país atravessa, não seria possível onerar ainda mais os cofres públicos com a aquisição dos itens.

Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Ambev se comprometeram com o TSE a doar materiais e equipamentos. Nesse momento, estão sendo feitos cálculos para avaliar as quantidades necessárias para o atendimento de todos os municípios do Brasil. Também há uma logística complexa, que precisará ser articulada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Participaram da reunião virtual com o ministro Barroso o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; e o CEO da Ambev, Jean Jereissati. Durante a conversa, as entidades e a empresa afirmaram ter disponibilidade para doação de máscaras e álcool em gel ou líquido, bem como para auxiliar na logística de distribuição.

O Tribunal, que conseguiu juntar na mesma mesa os bancos e a indústria, ainda precisará de doações de materiais como lixeiras, sacos de lixo e marcadores de chão.

“Foi reconfortante ver o espírito público e o comprometimento cívico dessas entidades e empresas. E temos notícia de que mais empresários desejam participar. A pandemia é um desastre humanitário, mas produziu uma onda de solidariedade e de filantropia”, disse ao jornal Valor o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o presidente do TSE, uma vez definidos todos os materiais e equipamentos, assim como as quantidades, Febraban, Fiesp e Ambev também se comprometeram, se necessário, a agregar outras entidades e empresas no esforço de propiciar o máximo de segurança para as eleições.

Embora seja o TSE o responsável por exercer a supervisão geral dos procedimentos, doações e eventuais recursos serão geridos exclusivamente pelos parceiros privados. Os materiais e os equipamentos serão distribuídos diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados, ou, por orientação desses, às próprias seções eleitorais.

Em razão da pandemia da Covid-19, o primeiro turno das eleições foi adiado para o dia 15 de novembro e o segundo, para o dia 29 de novembro. O TSE defendeu o adiamento, depois confirmado pelo Congresso, por recomendações médicas e sanitárias de que postergar a votação em algumas semanas poderia proporcionar uma votação mais segura para todos.

Fonte: TSE

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Decisões sobre deliberações de enfrentamento da pandemia estão suspensas em Minas Gerais

A desembargadora Márcia Milanez concedeu medida cautelar, solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, e determinou a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente) voltadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A decisão é do dia 9 de julho de 2020.

Os processos ficam suspensos até o julgamento de mérito dessa ação declaratória de constitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Procuradoria-Geral de Justiça argumentou que diversas decisões judiciais vêm tratando o assunto de forma divergente, admitindo a prevalência de normas municipais que contrariem a normatização estadual.

Tais decisões trazem um quadro de insegurança jurídica. Buscou a declaração da eficácia constitucional da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e da Deliberação nº 17, de 22 de março de 2020, do estado de Minas Gerais, assim como seu caráter vinculante aos entes municipais do Estado, alegou a Procuradoria.

A desembargadora Márcia Milanez entendeu que, inicialmente, há flagrante insegurança jurídica hábil a atrair a finalidade do instituto jurídico da ação declaratória. Há inúmeras decisões proferidas em primeira e segunda instância em sentidos divergentes acerca da aplicabilidade das normas estaduais, registrou.

“Percebe-se que existe um “conflito constitucional” de relevo, pois alguns dos julgados destacados pelo Ministério Público sobrepõe a aplicação de um decreto municipal sobre a deliberação estadual, tornando esta uma normatização destituída de eficácia jurídica”, destacou na decisão.

Nesse sentido, tais decisões acabam por afastar a aplicação da disciplina normativa estadual sobre a Covid-19, assinalou a magistrada. A desembargadora entendeu que os municípios não podem editar normas que contrariem a normatização estadual, diante da necessidade de um tratamento regionalizado com enfoque preventivo da doença.

Leia a decisão na íntegra

Fonte: TJMG

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CNJ e TRF1 realizam diagnósticos sobre equidade de gênero na magistratura

A necessidade de um equilíbrio entre homens e mulheres nas funções e papeis exercidos no Sistema de Justiça foi tema de seminário transmitido pela internet pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta sexta-feira (10/7), com a participação de dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e a conselheira Ivana Farina defenderam a igualdade no tratamento dos membros do Poder Judiciário, independentemente do sexo, e maior participação das mulheres.

Atualmente, CNJ e TRF1 promovem pesquisas para avaliar a situação de desequilíbrio na composição da magistratura, com mais homens que mulheres. De acordo com a conselheira Ivana Farina, o CNJ investiga a participação feminina nos concursos de ingresso na carreira da magistratura .De todos os tribunais a que o CNJ pediu informações, apenas quatro ainda não responderam.

“Teremos uma pesquisa muito representativa. Saberemos mais sobre como são formadas as comissões organizadoras e examinadoras dos concursos, se há paridade de gênero ou não na composição destas e também qual o teor dos editais, quanto aos direitos humanos e questões de gênero. Tudo isso será objeto de apresentação do resultado da pesquisa, em agosto”, afirmou a conselheira, que coordena um grupo de trabalho do CNJ encarregado de propor mecanismos para ampliar a participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso na magistratura.

Representatividade feminina

Em suas palavras, Humberto Martins destacou a criatividade feminina, o protagonismo das mulheres e as suas conquistas históricas, sempre buscando a solidificação das instituições. Segundo ele, a contribuição feminina é incalculável e deve ser reverenciada por todos, inclusive no Poder Judiciário.

“O CNJ, logo na minha chegada a esse órgão, em 2018, ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia, aprovou a Resolução CNJ n. 255, que trata da participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário, cujo objetivo é a edição de medidas concretas como a que estamos vendo hoje, que efetivam o aumento da representatividade feminina. As ações propositivas na perspectiva do Conselho são desafios para garantir um tratamento igualitário e não discriminatório entre gêneros”, afirmou o corregedor nacional. Clique aqui e acesse a íntegra da fala do ministro Humberto Martins.

Participação

Em setembro de 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O artigo 3º da norma prevê a implantação da política judiciária pelo CNJ com a investigação da presença feminina nos órgãos do Judiciário. Em 2019, o CNJ divulgou o “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”. A pesquisa mostrou que, embora as mulheres sejam maioria (51,6%) no conjunto da população brasileira, representam apenas 38,8% da magistratura brasileira. Em 1988, esse percentual era de 24,6%, o que revela um aumento significativo da presença feminina na magistratura ao longo de três décadas. Nos últimos 10 anos, no entanto, a participação feminina cresceu apenas 1,2 ponto percentual.

Durante o seminário, a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão anunciou que o tribunal realizará a partir de segunda-feira (13/7) pesquisa com as mulheres do TRF1, que tem jurisdição em 14 estados brasileiros. Um questionário levantará informações sobre a situação delas, de ponto de vista profissional e pessoal. “Vamos lançar um questionário para podermos saber enfim quais as principais dificuldades, as vantagens e as necessidades das mulheres do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não podemos fazer absolutamente nada sem saber o que está acontecendo. Levantamento de dados em primeiro lugar, para que depois possamos fazer o que é necessário”, afirmou a desembargadora, que coordena a Comissão TRF1 Mulheres.

Atualidade

A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um retrospecto do movimento feminista e suas origens na busca pelo direito do voto para as mulheres, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Ao pontuar episódios marcantes da atuação de figuras históricas nesse processo, Raquel Dodge revelou como o fato de o processo de elaboração das leis ter sido, durante muito tempo, exclusivamente masculino contribuiu para atrasar a conquista do direito ao voto para as mulheres.

Dodge reafirmou a atualidade da luta feminista na falta de igualdade no tratamento de homens e mulheres perante a lei. No Brasil, a sub-procuradora geral da República citou os direitos das mulheres em relação ao direito previdenciário, discriminatório em relação sobretudo a mulheres que trabalham em casa. “Há discriminação na forma como mulheres têm de se comportar para conquistar direitos previdenciários. As mulheres dedicadas ao lar têm pouca assistência previdenciária, por exemplo. No entanto, sem esse trabalho realizado no âmbito doméstico, a economia não funcionaria do mesmo modo”, afirmou.

O webinario “Diagnóstico e Ações para a Equidade no Poder Judiciário” é uma iniciativa da Comissão do TRF1 Mulheres, presidida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, que contou ainda com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes.

Manuel Carlos Montenegro e Corregedoria Nacional de Justiça
Agência CNJ de Notícias

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CNJ apresenta novas regras para auditoria no Judiciário

Cerca de 500 servidores de tribunais brasileiros participaram do webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (9/6) para tirar dúvidas sobre a nova regulamentação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-JUD). Na abertura do evento, o presidente da Comissão Permanente de Auditoria, conselheiro Rubens Canuto, reforçou a importância do encontro, não apenas por tirar dúvidas, mas também por chamar a atenção para a importância do tema dentro do Judiciário. “O fortalecimento do serviço de auditoria vai dar mais segurança para que os administradores possam agir dentro das melhores práticas”, disse na abertura do evento.

O objetivo do evento virtual foi levar esclarecimentos sobre os dois normativos aprovados em março deste ano pelo Conselho. Eles detalham as novas regras para a atividade de auditoria interna nos tribunais da Justiça brasileira. Canuto destacou que as resoluções contemplam as mais avançadas normas nacionais e internacionais, de ambientes públicos e privados. “O CNJ saiu mais uma vez na frente, dentro do serviço público, ao criar esse sistema de auditoria”, afirmou.

A Resolução n. 308/2020 estrutura o Sistema de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) e estabelece normas de governança para a atividade de auditoria interna, tendo o CNJ como órgão central do sistema, representado pela Comissão Permanente de Auditoria. Já a Resolução nº 309/2020 define as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud), com a finalidade de uniformizar os procedimentos de auditoria considerando a relevância dessa atividade para a boa governança das organizações públicas.

Uma das questões levantadas no debate foi qual deveria ser a prioridade nos tribunais neste primeiro momento, em termos de atualização normativa. A coordenadora de Auditoria (Coau) do CNJ, Renata Lícia Gonçalves, explicou que todos os tribunais deverão atualizar seus normativos externos de forma que os auditores não pratiquem cogestão. Deverão ainda atualizar seus manuais de organização e mudar o nome das unidades de “controle” para “unidade de auditora”.

Também foram anunciados no encontro os nomes dos servidores eleitos para compor o Comitê de Governança, órgão efetivo central do SIAUD-JUD. Eles terão o papel de monitorar o funcionamento dos sistemas de auditoria dos órgãos do Judiciário. Após duas horas de debates e esclarecimentos, a equipe do CNJ comemorou o resultado da reunião. “Além de economizar recursos, acho que deu para sanar a dúvida de muita gente”, elogiou Leonardo Ribeiro, chefe da Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas do CNJ.

O debate foi gravado e será disponibilizado em breve aqui.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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Tribunal do DF avança com PJe na esfera criminal e restringe medidas em meio físico

A partir da próxima quarta-feira (15/7, os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal estão autorizados a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receberá os mencionados feitos em meio eletrônico (PJe).

A decisão, tomada pela Corregedoria da Justiça do DF, em conjunto com o Comitê do Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT, objetiva realizar a inserção de todos os procedimentos judiciais integralmente em meio digital, diante do grave momento da pandemia da Covid-19, considerando a necessidade urgente de proteção à vida, saúde e integridade física de todos os magistrados, servidores, jurisdicionados e membros dos demais órgãos e instituições do Sistema de Justiça.

A efetiva liberação das classes processuais sigilosas no PJe ocorreu no dia 29 de junho. Neste contexto, a Coordenadoria de Sistemas e de Estatísticas da Primeira Instância (COSIST) se colocou e permanece à disposição das áreas técnicas da PCDF e do MPDFT para auxiliar na busca de soluções de todas as demandas pendentes.

O TJDFT iniciou a implantação gradual do PJe em 2014, tendo implementado os módulos correspondentes à esfera criminal em 2019, quando o projeto desenvolvido em parceria com o CNJ conseguiu atender as particularidades dessa área. Hoje, com quase a totalidade de seus feitos digitalizados e inseridos no meio eletrônico, o TJDFT entende que a tramitação de autos em meio físico deve ser superada, a fim de que a Justiça ingresse definitivamente na era da modernidade, com a entrega da prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e segura.

Fonte: TJDFT

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JF da 1ª Região divulga valores que seccionais destinaram para combate à pandemia

Desde o início da pandemia, decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vêm destinando recursos financeiros que têm auxiliado no combate à Covid-19, tanto no Distrito Federal, como nos 13 estados jurisdicionados, tudo com base nos termos do Provimento Coger 10011969.

Até o momento, foram liberados mais de R$ 44,7 milhões, conforme relatório da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) com os valores destinados às ações de combate à pandemia pelos juízos federais das respectivas seções e subseções judiciárias.

Fonte: TRF1

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Trabalhadoras mulheres são mais vulneráveis em meio à pandemia, analisa juíza

Jovens com ingresso recente no mercado de trabalho, trabalhadores idosos com comorbidades e mulheres. Esses são os grupos laborais que mais sofreram com a pandemia do novo coronavírus. É o que explica a juíza do trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, que integra o quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em entrevista para o Canal 21, no YouTube.

A magistrada conta que a crise social provocada pela Covid-19 afetou especialmente os grupos considerados vulneráveis, com destaque para as mulheres que realizam serviços domésticos, com base em dados, de maio deste ano, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Houve uma perda de postos de trabalho domésticos de 727 mil somente nos três primeiros meses da pandemia aqui no Brasil. Historicamente, sabemos que a maior parte desse trabalho doméstico é desenvolvida por mulheres e elas são chefes de família e estão completamente desamparadas”, analisa a juíza.

Para Fátima Christiane Gomes de Oliveira, que atua na 6ª Vara do Trabalho de Natal, o novo coronavírus impôs a necessidade do isolamento social para a população de diversos países e, no Brasil, questões de desigualdade afloraram e chamaram a atenção em meio à pandemia. Entre elas, segundo a magistrada, está a desigualdade de gênero.

“Também historicamente, as tarefas relacionadas ao lar e aos cuidados dos filhos sempre foram atribuídas às mulheres, mesmo após o ingresso massivo delas no mercado de trabalho. Essa tradição persiste até hoje, principalmente no Brasil, e neste contexto, provoca uma sobrecarga ainda maior nas suas rotinas”, comenta ela.

Fátima Christiane Gomes de Oliveira explica que, neste momento, mulheres estão confinadas com seus maridos, parceiros e parceiras em relacionamentos que já podiam ser violentos antes do isolamento. “As pessoas estão mais tensas, com medo de serem contaminadas. Estão ansiosas e não sabem se vão continuar tento trabalho. Se já havia uma tensão, um conflito com violência doméstica dentro desse lar, essa ansiedade, essa alteração de humor, acentuou ainda mais isso.”

De acordo com dados do governo federal, somente no mês de abril, primeiro mês de distanciamento social, houve um aumento de 40% nas denúncias realizadas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. No Rio Grande do Norte, segundo o Observatório da Violência (Óbvio-RN), o aumento da violência doméstica, durante a pandemia, foi de 260%.

Fonte: TRT21

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Sistema Eletrônico de Execução Unificada fica em manutenção hoje (10/7)

Por problemas de performance e disponibilidade nos últimos dias, o que tem impactado na execução das tarefas realizadas nas varas de execução penal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando na manutenção e correção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

Por isso, nesta sexta-feira (10/7), o SEEU vai apresentar momentos de indisponibilidade para a realização de testes, modificações e melhorias nos servidores em que está instalado, para poder corrigir a disfunção que está causando os problemas. Em razão desta indisponibilidade, por força do disposto no artigo 10, § 2º, da Lei 11.419, os prazos processuais devem ser prorrogados para o próximo dia útil.

O SEEU é uma ferramenta essencial nas atividades das varas de execuções penais, sendo a manutenção da sua disponibilidade, que sempre esteve muito próxima à 100%, e a sua agilidade e performance, atributos importantes para a eficiência da jurisdição.

Agência CNJ de Notícias