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Sinal Vermelho: Coordenadoria trabalha para incluir mulher com deficiência física

Como uma mulher sem mãos ou braços pode participar da campanha Sinal Vermelho? Como uma mulher surda poderá ser acudida por um atendente de farmácia que não sabe usar libras? Como estas mulheres, que como todas as outras também sofrem violência doméstica, serão representadas nas campanhas deste projeto? Todos estes questionamentos foram feitos numa reunião promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a participação da presidente da coordenadoria, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e representantes de entidades ligadas à mulheres com deficiência auditiva e visual.

A campanha Sinal Vermelho é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com as coordenadorias estaduais da mulher e farmácias brasileiras. Ela permite que mulheres agredidas denunciem de maneira silenciosa, bastando para isso mostrar um X feito na palma da mão para um atendente de farmácia, que, por sua vez, se encarrega de chamar a polícia. A ideia de inserir as mulheres com deficiência física na campanha será apresentada em reunião com a equipe do CNJ, nesta quarta-feira (9/7), para que, em caso de interesse, possa ser ampliada para todo o país.

Com a iniciativa de incluir oficialmente estas mulheres, o TJGO inaugura mais um importante capítulo nesta campanha, que a partir de agora, em cartazes e peças publicitárias, chamará a atenção dos balconistas e farmacêuticos para estas vítimas, que nem sempre podem se valer dos mesmos meios que as mulheres que não possuem estas limitações físicas. “O X em batom vermelho é apenas uma simbologia. Já temos casos de mulheres que fizeram um X na fita de isolamento que separa o público do caixa da farmácia ou num espelho e conseguiram se fazer entender. Mas, queremos dar voz a estas outras mulheres, de maneira a representá-las na campanha”, afirmou a desembargadora, que já solicitou que constem de folders e cartazes o acolhimento e formas de facilitar esse contato de acordo com a necessidade de cada uma.

De acordo com o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Reis, além da mulher deficiente, que enfrenta ainda mais obstáculos que as outras para denunciar, a campanha ainda tem desafios no sentido de se atentar para as questões de gênero e raça. Segundo ele, a pandemia afetou significativamente os números da violência doméstica. O magistrado citou estudo feito pelo Fórum de Segurança Pública dos Estados identificou um aumento de 22,2% nos feminícidios em todo o Brasil, apenas durante esse período de isolamento.

Em Goiás, a Coordenadoria da Mulher constatou um aumento nos autos de prisão em flagrante, em torno de 14%, e, em contrapartida, uma redução drástica nos pedidos de medidas protetivas de urgência. “Ou seja, naquele momento em que a mulher tem de se deslocar, que tem de ir numa delegacia de polícia ou delegacia da mulher para fazer essa denúncia. A pandemia nos afeta como um todo, mas mais ainda a mulher que passa por situação de violência doméstica e, de forma mais categórica ainda, aquelas que tem uma deficiência.”

Sororidade

A advogada Deborah Prates é cega e foi a responsável por provocar o Coletivo de Advogadas do Brasil, presidido por Valéria Pelá, para a inclusão desse público na campanha. Segundo ela, uma solução simples seria estimular a sororidade (conceito moderno de irmandade entre as mulheres) para que as vizinhas de mulheres com algum tipo de deficiência, ao ouvir ou ver algum tipo de agressão, procurem as farmácias e com o X de batom na mão promovam o socorro necessário.

“Eu sou uma exceção, mas a maioria nós, mulheres com deficiência, está nesses bolsões de pobreza e com os agressores ao seu lado. Nós não temos nem políticas públicas que nos mapeie, mas nós estamos nas favelas, nas comunidades, naqueles lugares onde existem ruelas, que as cadeiras de rodas não conseguem transitar para chegar a uma farmácia. Nós não vamos porque não temos acessibilidade”, argumentou.

“É importante para o surdo ter mais imagens nos cartazes, mas estou muito feliz com essa troca e esta oportunidade”, complementou Vera Balbino Rodrigues Machado Presidente da Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás, que participou da reunião com uma intérprete de sinais.

Farmácias

Maria Cristina Ramirez, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sinfar-GO), comprou a ideia e, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, se ofereceu para treinar os atendentes e farmacêuticos a estarem mais alertas com as abordagens que possam vir desse público especificamente.

Participaram também da reunião Mônica Kalile, que foi Superintendes de Políticas Públicas para a s Mulheres da Prefeitura de Salvador; Joria Batista, advogada e presidente da Comissão do Idoso da OAB-PI; Valéria Devellard, economista e graduanda de Direito, especialista em gestão de projetos; Luciana Kalil, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia, e Silvana Azevedo Pelá, gestora do Sinfar-Go e responsável pela mobilização, atendimento e contato com a categoria farmacêutica, e Luciano Augusto Souza Andrade, diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO.

Pela Coordenadoria da Mulher, participaram também as servidoras Ana Caroline Cunha, psicóloga; Daniela Rezende, assistente social; Daniele Rodrigues, psicóloga; e Lucelma Messias, secretária-executiva.

Fonte: TJGO

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Corregedor pede explicações à juíza federal sobre valor oferecido ao combate da pandemia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, intimou a juíza federal Gabriela Hardt, da Seção Judiciária do Paraná, a prestar informações sobre o valor de R$ 508 milhões que a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), teria oferecido ao governo federal para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus.

Humberto Martins instaurou, na noite de quarta-feira (8/7), pedido de providências para que a magistrada esclareça se os recursos da oferta feita por ela estão depositados em conta vinculada ao juízo; se tais valores já foram transferidos para os beneficiários; se eles decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa; quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados e, finalmente, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) ou a corregedoria regional já regulamentaram a matéria.

Ao decidir, o corregedor nacional destacou que as matérias publicadas sobre o fato indicam uma grande disparidade no montante a ser destinado, havendo notícia da existência de “valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia”.

Assim, o ministro instaurou o procedimento, considerando as Resoluções CNJ 154/2012 e 313/2020, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 568 e na RCL 33667, e a competência do corregedor nacional de Justiça nos pedidos de providências destinados ao conhecimento e julgamento das propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário.

A juíza federal tem 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Corregedoria Nacional de Justiça 

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Estímulo ao aleitamento materno nas escolas de São Paulo é premiado

O Programa “CEI Amigo do Peito”, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo e destinado aos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede direta e conveniada/parceira para incentivar o aleitamento materno, foi premiado entre as boas práticas analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o terceiro lugar na categoria Governo.

A ação nas escolas paulistanas foi criada para responder a levantamento de que apenas 21% dos CEIs promoviam alguma iniciativa no sentido de incentivar a amamentação apesar das provas cientificas sobre os benefícios associados à promoção do aleitamento materno pelo poder público. Esses benefícios extrapolam a redução de gastos pelo sistema de saúde e incidem também sobre indicadores sociais e econômicos, devido à associação da amamentação com o aumento da escolaridade e da renda.

Por conta disso, a Prefeitura desenvolveu uma campanha de comunicação, com folhetos, vídeos informativos e palestras, para disseminar a importância do ato de amamentar. As escolas que aderem ao programa e oferecem o material para a comunidade recebem o selo “CEI Amigo do Peito”.

A campanha “CEI Amigo do Peito” foi lançada em novembro de 2017. Em 2018, foram registradas 112 inscrições para o selo “CEI Amigo do Peito”, sendo 93 CEIs contemplados. Em 2019, houve um aumento considerável, tanto no número de unidades interessadas em conquistar o selo CEI Amigo do Peito (322 CEIs), quanto no número de selos distribuídos: 280. A certificação tem validade de um ano e pode ser renovada.

“Pudemos ainda observar maior procura por parte das famílias por CEIs que incentivam o aleitamento materno e a ampliação do número de profissionais que também apoiam e incentivam o aleitamento materno no interior dos CEIs”, informa proposta do projeto apresentado pela prefeitura ao CNJ.

Premiação

A chamada pública de seleção, premiação e disseminação de boas práticas na primeira infância promovida pelo CNJ é um dos desdobramentos do Projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Leia mais: ECA 30 anos: novos rumos para a proteção de crianças e jovens brasileiros

O compartilhamento de boas práticas contribui para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e para a promoção da garantia dos direitos e atenção às crianças. Em junho de 2020, o CNJ iniciou um curso online para disseminação das 12 práticas vencedoras e outras três selecionadas. O treinamento é voltado aos profissionais do Sistema de Justiça, de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam com a primeira infância e pessoas interessadas no tema.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias 

 

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CNJ julga 458 processos no primeiro semestre de 2020

A pandemia de Covid-19 não impediu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realizar 44 sessões de julgamento ao longo do primeiro semestre de 2020 e decidir sobre 458 processos no período. O balanço foi feito pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, durante a 313ª Sessão Ordinária, a última do semestre, em 30 de junho .

“A produtividade foi muito profícua e queria agradecer a todos que trabalharam e ajudaram a alcançar esses números”, disse Toffoli. Do total de sessões, 27 foram sessões virtuais extraordinárias, nas quais se julgaram processos urgentes, especialmente ligadas à pandemia. Nesses encontros do Plenário Virtual, foram decididos 50 processos.

Nas sessões virtuais ordinárias, foram julgados 327 processos ao longo dos seis meses. Uma sessão plenária virtual tem duração de nove dias corridos. Elas são realizadas desde novembro de 2015 para dar mais celeridade aos julgamentos do CNJ. Essa modalidade de sessão não exige a presença física dos conselheiros nem prevê sustentação oral, o que permite a análise de um maior volume de processos.

Já nas sessões ordinária – a maioria realizada por videoconferência como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – 81 processos foram julgados. Nessas sessões, os conselheiros tratam de processos de maior complexidade, com necessidade maior de debate em plenário. Também é possível contar com sustentação oral de advogados ou partes, de manifestação da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias