TJ-SP elege três desembargadores para compor o Órgão Especial

Conselho profissional pode cobrar anuidade enquanto houver vínculo

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Mandato de dois anos

TJ-SP elege três desembargadores para compor o Órgão Especial

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O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta terça-feira (30/6) três integrantes para o Órgão Especial: Roberto Caruso Costabile e Solimene (183 votos) e Ricardo Cintra Torres de Carvalho (179 votos), ambos na classe Carreira, e Maria Cristina Zucchi (183 votos), na classe Advogado. Primeira mulher a ocupar uma cadeira no órgão de cúpula do Judiciário paulista, Zucchi foi reeleita para o segundo mandato.

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A eleição foi realizada pela internet da 0h às 16h. O resultado foi proclamado logo em seguida pelo presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Os três eleitos atuarão no Órgão Especial de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2022.

Foram preenchidas duas vagas na classe Carreira, decorrentes do término dos mandatos dos desembargadores Artur César Beretta da Silveira e Elcio Trujillo, e uma na classe Advogado, em razão do término do primeiro biênio da desembargadora Maria Cristina Zucchi. 

O Órgão Especial reúne 25 desembargadores: o presidente, 12 magistrados de acordo com a ordem de antiguidade na Corte e 12 eleitos. Entre outros temas, tem competência para processar e julgar autoridades, incidentes de inconstitucionalidade e outras matérias atribuídas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 18h10

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