STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment de Witzel

"Conhecimento jurídico" de Witzel justificou busca e apreensão

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Pelo risco de prejudicar as apurações, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira (30/6) compartilhar provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio envolvendo o governador Wilson Witzel (PSC) com comissão de seu impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Wilson Witzel é alvo de processo de impeachment na Alerj
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em sua decisão, Benedito Gonçalves cita manifestação contrária do Ministério Público Federal ao pedido da Alerj, formulada pela comissão especial que analisa o impeachment de Witzel.

Segundo o ministro, o MPF se posicionou contrariamente “por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, não se podendo vislumbrar qualquer prejuízo a Alerj, mas sim, ao contrário, grande risco de prejudicar a investigação”.

Em sua decisão, o ministro destaca que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar outras providências.

“Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa”, apontou Gonçalves.

Procurada, a Alerj ainda não se pronunciou sobre a negativa do ministro do STJ no compartilhamento de provas. Com informações da Agência Brasil.

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