Sem urgência, falta de cobertura de cesariana não causa danos morais

Gestante admitida por contrato de experiência obtém estabilidade

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que não cabe o pagamento de indenização por danos morais no caso em que uma operadora de seguro-saúde se recusa a cobrir uma cesariana no período de carência, quando não há comprovação de que a cirurgia é uma emergência. Esse argumento foi usado pelo colegiado para dar provimento parcial ao recurso de uma empresa do setor que havia sido derrotada na instância anterior.

STJ não reconheceu a existência danos morais por falta de cobertura de cesariana
Reprodução

A operadora se recusou a cobrir os custos do parto com a alegação de falta de urgência para a antecipação do procedimento e de má-fé da beneficiária, já que ela teria omitido na declaração de saúde, feita no momento da contratação do plano, a condição de gestante e doenças pré-existentes. Isso levou a mulher a ajuizar uma ação por danos morais.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a empresa a cobrir os custos da cirurgia e a pagar a indenização por danos morais por considerar que havia urgência na realização do procedimento. O TJ-DF entendeu que a cesariana antecipada ofereceria menos risco para a gestante.

No entanto, o relator do caso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, teve entendimento diferente da corte de segunda instância. Ele afirmou que os laudos (um feito pelo médico da beneficiária, outro pelo profissional que presta serviços à operadora) deixaram dúvidas sobre o caráter urgente da cesariana, “de modo que a recusa de cobertura, nesse contexto, não revela gravidade suficiente para extrapolar o âmbito contratual e atingir direito da personalidade da beneficiária, autora da demanda, não havendo falar, portanto, em dano moral”.

Segundo o ministro, apreciar os laudos médicos para eventualmente mudar a decisão tomada pelo TJ-DF na configuração da urgência implicaria reexame de provas, o que não é permitido pela Súmula 7 do STJ.

Sanseverino considerou ainda que não tem fundamento a alegação de má-fé da beneficiária, pois ele observou que no questionário de saúde não há indagação sobre gravidez ou complicações em gestações anteriores. Para o ministro, como o plano não adotou os procedimentos previstos na Resolução 162/2007 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina comunicação formal por parte da operadora quando há indícios de má-fé ou fraude por parte do beneficiário, “mostra-se descabida a recusa de cobertura”, conforme precedentes firmados pelo STJ, entre eles o REsp 1.578.533. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.869.858

Leia também