Celso manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância

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Racismo contra chineses

Após exoneração, Celso manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância

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A exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, confirmada por decreto presidencial, retira sua prerrogativa de foro e afasta do Supremo Tribunal Federal a tramitação do inquérito em que se apura episódio de racismo contra chineses.

Weintraub foi acusado de racismo por publicações feitas no Twitter

Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para a 1ª instância o inquérito 4.827. A decisão aplica a jurisprudência constitucional da corte.

A exoneração de Weintraub foi publicada no Diário Oficial da União no sábado (20/6), com retificação da data para sexta-feira (19/6).

O despacho do ministro Celso de Mello pede, então, a manifestação da Procuradoria-Geral da República quanto à indicação do órgão que deve assumir o caso. E já indica jurisprudência segundo a qual a tramitação ocorreria na Justiça Federal.

O inquérito

O motivo do inquérito foi a agressão do ministro da Educação contra a China. Além de insinuar que a Covid-19 seria parte de um plano do país para “dominar o mundo”, ele ridicularizou o que pensa ser o sotaque chinês, usando o defeito de fala que celebrizou o personagem Cebolinha, dos quadrinhos de Maurício de Souza. Diante das fortes reações contrárias, Weintraub apagou a postagem que fizera via Twitter.

Segundo o Ministério Público Federal, a conduta se enquadra no artigo 20 da Lei 7.716/1989, por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Clique aqui para ler o despacho

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 20h00

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