STF forma maioria contra HC em favor de Weintraub no inquérito das fake news

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O plenário do STF já tem maioria, 6 votos, por negar habeas corpus impetrado em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação, no âmbito do inquérito que apura fake news e ofensas contra a Suprema Corte e seus ministros.

O HC foi impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub, contra ato do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, no bojo do Inq 4.781, que Weintraub fosse ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas em reunião ministerial com o presidente da República que levou à saída de Moro do governo.

Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional, sobretudo em trecho no qual Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF“.

O HC está na pauta de julgamento virtual na lista 278 do ministro Fachin. O relator não conheceu do habeas ao considerar que a Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber writ contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a súmula 606 do Supremo.

Em seguida, votaram Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos acompanhando o relator. Os ministros Celso de Mello e Rosa Weber, que disponibilizaram seus votos, acompanharam na íntegra a manifestação do ministro Fachin pelo não conhecimento do remédio heroico.

O julgamento se iniciou no dia 12 e deve ser concluído na sexta-feira, 19.

Veja a íntegra dos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.


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