Cálculo da Aposentadoria

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Forma de cálculo da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição de acordo com a regra antiga e forma de cálculo da Aposentadoria Voluntária Permanente nos moldes da Reforma Previdenciária.

Caro leitor,

Este artigo é destinado à todas as pessoas que querem entender de forma simples, como se apura o valor da renda mensal da aposentadoria.

Em primeiro lugar, é preciso saber que até o dia 13.11.2019 aos afiliados do Regime Geral de Previdência Social que tinham preenchido todos os requisitos para aposentar-se, porém, não haviam ingressado com o pedido de aposentadoria, ou, o seu pedido ainda estava em análise, a estes NÃO serão aplicados o critério da Reforma Previdenciária, trazida pela Emenda Constitucional 103 de 2019 e sim a ANTIGA REGRA.

Nessa linha de raciocínio, posterior a data do dia 14.11.2019 será aplicado os critérios da Reforma Previdenciária.

Destarte, teremos o Cálculo da Regra de Transição, que será tema de outro artigo, e o Cálculo da Regra Permanente que será esmiuçado neste texto.

FATO GERADOR DA APOSENTADORIA

a. Aposentadoria por Idade – Antes da Reforma

Primeiro Passo

Para chegarmos ao valor da Aposentadoria, primeiro é necessário fazer o cálculo do Salário de Benefício.

Salário de Benefício = média aritmética dos maiores salários de contribuição, correspondente à 80% de todo período contributivo.

Exemplo: João, 65 anos de idade e 20 anos de Contribuição, cumpriu todos os requisitos em 12/11/2019.

20 anos x 12 = 240 salários de contribuição

240 x 80% dos maiores salários = 192 maiores salários (aplicar a média)

Supondo que resultou em R$2.000,00 de média

Salário Benefício de R$2.000,00

Observação: Após a apuração da média, o resultado poderá ser multiplicado pelo fator previdenciário, apenas se for mais vantajoso ao segurado, de acordo com o artigo 188-A do Decreto nº 3.048/99. O próprio sistema do INSS apura esta necessidade e aplica o fator previdenciário se necessário.

Segundo Passo

O valor inicial da Aposentadoria por Idade será correspondente a 70% do salário Benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais.

Valor da aposentadoria: 70% + 1% a cada 12 contribuições mensais (no caso de João 20 anos = 20 grupos = 20%)

V.A = 70% + 20% x Resultado da Média

V.A = 80% x R$2.000,00

V.A = R$1.800,00

O valor da aposentadoria po Idade de João nos moldes da regra antiga será de R$1.800,00.

b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Antes da Reforma

valor inicial da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário de benefício, calculado pela média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivomultiplicada pelo fator previdenciário.

Primeiro Passo

Salário de Benefício = média aritmética dos maiores salários de contribuição, correspondente à 80% de todo período contributivo.

Exemplo: Maria, 61 anos de idade, 25 anos de contribuição, 180 contribuições mensais, cumpriu todos os requisitos em 10.11.2019

25 anos x 12 = 300 salários de contribuição

300 x 80% dos maiores salários = 240 maiores salários (aplicar a média)

Supondo que resultou em R$3.000,00 de média

Salário Benefício de R$3.000,00

Segundo Passo

Fator Previdenciário: Idade + Tempo de Contribuição

F.P. = 61 + 25 = 86pontos

Maria alcançou em 2019 os 86 pontos requeridos para exclusão do fator previdenciário do cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição, então o Fator Previdenciário NÃO será aplicado neste exemplo.

Valor Inicial da Aposentadoria de Maria por tempo de contribuição será de R$3.000,00.

ATENÇÃO: Será reduzido o valor da aposentadoria inicial pelo Fator Previdenciário, caso o segurado não alcance a pontuação do quadro a seguir:

Tabela de Verificação do Fator Previdênciário

c. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – DE ACORDO COM A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

TABELA PARA ACRÉSCIMO DOS 2%

CÁLCULO

O cálculo da aposentadoria se dará pela média de 100% dos salários de contribuição ou das remunerações dos servidores, desde a competência julho de 1994; – 60% da referida média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

Primeiro Exemplo

Pedro, 65 anos de idade, 20 anos de contribuição, requereu a aposentadoria voluntária em 2020.

20 anos x 12 = 240 salários de contribuição

240 x 100% dos salários= resultado (aplicar a média).

Observação: A regra antiga aplicava sobre os 80% maiores salários, com a reforma aplicasse sobre todos os salários, inclusive os menores, e isto, diminuirá o valor do salário de contribuição.

Supondo que a média de Pedro deu R$3.000,00

Valor Inicial da Aposentadoria = R$3.000,00 x 60% = R$1.800,00

O valor Inicial da Aposentadoria voluntária de Pedro será de R$1.800,00.

Segundo Exemplo

Mariana, 62 anos de idade, 40 anos de contribuição, requereu a aposentadoria voluntária em 2020.
36 anos x 12 = 432 salários de contribuição432 x 100% dos salários= resultado (aplicar a média).
Supondo que a média de Mariana deu R$3.000,00Valor Inicial da Aposentadoria = R$3.000,00 x 102% = R$3.060,00O
o valor Inicial da Aposentadoria voluntária de Mariana será de R$3.060,00.

No exemplo de Mariana, aplicou-se o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição, conforme a tabela acima.

CONCLUSÃO

Em suma, a apuração do cálculo do valor da aposentadoria é muito complexo, pois existem vários fatores que precisam ser minuciosamente analisados, mas em linhas gerais observa-se as regras transpostas neste artigo.


Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/emendas/emc/emc103.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.213%2C%20DE%2024%20DE%20JULHO%20DE%201991.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20Planos%20de,Social%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

https://aluno.cers.com.br/aluno/2702535/aula/1470261/8688087?h=eqOAFJu%2FHFkuNPBWqn8fNWXy%2BdC0aaaM

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