Especialistas discutem competências federativas na calamidade

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Segurança na crise

Na TV ConJur, especialistas discutem competências federativas na calamidade

Renato Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Hamilton Dias de Souza, advogado e conselheiro do Iasp, e Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da USP, debatem nesta terça-feira (9/6), a partir das 15h, na TV ConJur, as competências federativas na calamidade pública.

Reprodução

Segundo reportagem da ConJur com base em números da plataforma LeisMunicipais. com.br até o último dia 29 de maio, estados e municípios brasileiros criaram mais de 10 mil leis, decretos e portarias na tentativa de contenção do avanço do novo coronavírus..

Sendo uma calamidade nacional, incumbiria ao governo central o papel de planejar e promover as ações necessárias para combatê-la? Há dispositivos constitucionais que preveem essa competência do presidente da República? No mesmo sentido, caberia ao Congresso legislar sobre normas gerais relativas ao tema? Estas e outras questões serão discutidas por meio do canal da ConJur no YouTube, pela série de debates Segurança na crise.

Clique aqui ou acompanhe ao vivo a partir das 15h:

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 20h45

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