Idoso analfabeto será indenizado por taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano

t

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Um idoso analfabeto, que recebe apenas um salário mínimo mensal, será indenizado pela Crefisa por cobranças de taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano. A decisão é do juiz de Direito Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, da 5ª vara Cível de Osasco/SP.

t

O autor da ação alega, em síntese, que celebrou dois contratos de empréstimo pessoal, os quais foram quitados. Entretanto, acusou que as taxas de juros remuneratórios cobradas foram abusivas (respectivamente, 18 e 17% ao mês), muito acima da taxa média do mercado, de sorte que a espoliação lhe causou danos morais.

Requereu, assim, a revisão da taxa de juros, reduzindo o percentual à média do mercado à época de cada contrato; a condenação da requerida ao pagamento de R$ 4.577,52, a título de restituição em dobro; e a condenação da Crefisa ao pagamento de R$ 52.250, a título de ressarcimento dos danos morais.

No mérito, a requerida aduziu que concede crédito a consumidores de alto risco, de modo que não haveria abuso na taxa de juros cobrada e salientou que, no presente caso, não se tratava de empréstimo consignado em folha, e sim em débito na conta corrente.

Juros abusivos

Sobre as taxas de juros cobradas, o juiz ponderou sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de não haver nenhuma ilegalidade na pactuação de juros que excedam 12% ao ano, especialmente se condizente com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, desde que não sejam manifestamente abusivos, o que deve ser verificado em cada caso concreto.

A respeito do caso em questão, o magistrado afirmou que ainda que a atividade da requerida envolva extremo risco por conceder crédito a pessoas que tem o nome maculado por órgãos de proteção ao crédito, nada justifica a cobrança de taxa de juros remuneratórios nesse patamar, suplantando, em muito, a taxa média do mercado para a mesma modalidade de contrato e na mesma época.

“As cláusulas que previram as taxas de juros anuais de 628,76 e 558,01% são abusivas, vale dizer, houve abuso da autonomia privada nesse mister, nos termos do art. 51, inciso IV, do CDC, o que leva à nulidade parcial, com base nos arts. 104, inciso II, e 184, do Código Civil.”

O juiz defendeu ainda que houve má-fé por parte da Crefisa, “que certamente sabe das implicações da incidência dessa taxa, agindo contrariamente aos ditames de eticidade”.

Danos morais

O julgador do caso ressaltou que o dano moral suportado pelo autor é in re ipsa, vez que o tolhimento de excessiva parte de seus provimentos de aposentadoria, através da sistemática do débito automático próximo ao recebimento. “Decerto, o orçamento doméstico já deficitário é impactado ainda mais no médio longo prazo, gerando agruras psicológicas efetivas”.

Entretanto, minorou o valor por considerar que “ainda que seja analfabeto como descrito na petição inicial, não é incapaz, devendo empreender o mínimo cuidado ao aceitar esse tipo de crédito”.

Sendo assim, julgou os pedidos parcialmente procedentes e determinou que seja declarada nula a extensão das taxas de juros que se mostraram abusivas nos contratos, adequando as cláusulas às taxas médias do mercado, respectivamente 126% e 125% ao ano; condenou a requerida à restituição da parte excedente em dobro, já descontado as taxas de IOF, nos montantes de R$ 2.499,34 e R$ 2.001,42; e condenou a requerida ao pagamento de R$ 5 mil, a título de ressarcimento dos danos morais.

Os advogados Willian Oliveira Peniche e Vitor Matera Moya atuaram pelo idoso.

Veja a decisão.



Leia também