Celso pede degravação de reunião para decidir sobre sigilo

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Inquérito no STF

Celso pede degravação de reunião ministerial para decidir sobre divulgação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal faça a degravação do conteúdo entregue em HD [hard disc é o dispositivo que armazena dados de um computador] externo com o vídeo de reunião presidencial citada por Sergio Moro em depoimento.

Degravação será entre ao gabinete do ministro Celso de Mello no STF
Carlos Moura/SCO/STF

O decano do Supremo é relator do Inquérito 4.831, que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça sobre o presidente Jair Bolsonaro. Quando tiver ciência do conteúdo, ele vai então decidir sobre o sigilo: se total ou parcial.

O acesso à íntegra da reunião entre Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, ocorrida em 22 de abril, no Palácio do Planalto, havia sido pedido pela defesa do ex-ministro da Justiça. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou que apenas uma parte da gravação fosse entregue.

O ato de exibição do conteúdo integral do HD externo em referência segue designado para a terça-feira, às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

Além disso, o decano determinou também que a PF pericie o material “com a finalidade de constatar-se a sua autenticidade e integridade, em ordem a verificar a ausência, ou não, de eventual edição, modificação, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de passagens relevantes dos registros”.

Clique aqui para ler a decisão

Inquérito 4.831

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2020, 21h59

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