Juiz absolve homem acusado de transportar 173 quilos de maconha

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In dubio pro reo

Juiz absolve homem acusado de transportar 173 quilos de maconha no MS

Por 

Juiz absolveu homem acusado de ajudar a subtrair maconha de delegacia 
Reprodução

O juiz Vinicius Aguiar Milani, da Comarca de Itaquiraí (MS), absolveu um homem acusado de supostamente ter ajudado a roubar aproximadamente 173 kg de maconha da delegacia de polícia da cidade

Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu teria colaborado com um investigador de polícia para consumação do delito de peculato-apropriação e tráfico de drogas. Uma caminhonete — supostamente, de sua propriedade  teria sido usada para transportar drogas e as trocar pelas apreendidas na delegacia. Estas seriam de qualidade superior.

A defesa do réu arguiu a nulidade da decisão de recebimento da denúncia sob o argumento de que não foi adotado o procedimento descrito na Lei de Drogas ou dos crimes praticados por servidor público contra a Administração, não tendo sido dada oportunidade de defesa prévia.

Os advogados também apontaram a parcialidade das testemunhas inquiridas em juízo e a fragilidade das provas arrecadadas.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que “não restou demonstrada em relação ao acusado, havendo nos autos apenas indícios de sua participação na empreitada criminosa, os quais não foram confirmados pelas provas arrecadadas na fase policial e em juízo”.

O juiz também aponta que os autos do processo traziam apenas a confirmação de policiais civis de que a caminhonete utilizada para o transporte da droga seria do acusado. “Não se pode desprezar que o réu não foi identificado como o condutor do veículo e, ainda, sequer houve de que tal automóvel lhe pertencia. Em relação ao réu Cristiano o que existe nos autos é a mera alegação dos policiais civis, no sentido de sabem que o acusado possui uma caminhonete”, assinalou.

Por fim, o magistrado considerou os elementos probatórios da acusação frágeis demais para sustentar a condenação e o absolveu com base no princípio do in dubio pro reo. O réu foi representado pelos advogados Wilson Tavares de Lima e Samuel Chiesa, da banca de Advogados Wilson Tavares & Advogados Associados.

Clique aqui para ler a decisão

0001169-92.2019.8.12.0051

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2020, 16h58

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