Funcionamento de reclamada durante pandemia impede redução de acordo trabalhista

STJ afasta do cargo desembargador Mário Guimarães Neto, do TJ/RJ

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O juiz do Trabalho substituto Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª vara de São José do Rio Preto/SP, indeferiu pedido de reclamado que pretendia a redução das parcelas de acordo trabalhista.

O reclamado pediu a redução de 80% no valor do acordo pois, como o decreto municipal que fechou todos os estabelecimentos na cidade, o faturamento da empresa teria ido a zero. A defesa do reclamante sustentou, porém, que a empresa continua vendendo via delivery.

No despacho, o magistrado consigna que a documentação apresentada pela parte autora “comprova que a parte reclamada está em pleno funcionamento”.

O advogado Luis Otávio Moraes Monteiro defende o reclamante.


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